sessao nº 88

Ata Eletrônica da 88ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 12/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 87ª Sessão Ordinária, do dia 09 de
maio de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 87ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 82 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.901.243,76. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Dr. Guido Sérgio da Costa Breves. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
125, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº
104 de 2022, Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade
de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 105 de 2022, Autoriza a viagem do Vereador
Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de
interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 77
de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de quebra￾molas ou redutores de velocidade, nas proximidades da Faculdade de Miguel Pereira –
FAMIPE, na Rua Alvarenga Peixoto, nº 241 e na Av. Marechal Rondon na altura do nº 715,
em atendimento às diversas solicitações dos alunos dessa importante Instituição de
Ensino. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 1.901.243,76. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 1
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 -
Indicação nº 77 de 2022, Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a
implantação de quebra-molas ou redutores de velocidade, nas proximidades da Faculdade
de Miguel Pereira – FAMIPE, na Rua Alvarenga Peixoto, nº 241 e na Av. Marechal Rondon
na altura do nº 715, em atendimento às diversas solicitações dos alunos dessa importante
Instituição de Ensino. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 2