sessao nº 90

Ata Eletrônica da 90ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto
Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 89ª Sessão Ordinária, do dia 16 de
maio de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 89ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 78 de 2022, Solicita a viabilização da
implantação de um polo de atendimento no 3º Distrito para tratar dos assuntos referentes
à regularização de imóveis e REURB, em atendimento às diversas solicitações dos
moradores dos bairros Arcádia, Santa Branca, Conrado, Mangueiras, Paes Leme e
Apropal. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 79 de 2022, Solicita a viabilização da
implantação do Programa REURB ITINERANTE no âmbito da Cidade de Miguel Pereira.
Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José
Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha
de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 708.111,66. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022,
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 770.634,09, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 3 - Indicação nº 78 de 2022, Solicita a viabilização da implantação de um
polo de atendimento no 3º Distrito para tratar dos assuntos referentes à regularização de
imóveis e REURB, em atendimento às diversas solicitações dos moradores dos bairros
Arcádia, Santa Branca, Conrado, Mangueiras, Paes Leme e Apropal. Autor: MONGIN,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 79 de 2022, Solicita a
viabilização da implantação do Programa REURB ITINERANTE no âmbito da Cidade de
Miguel Pereira. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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