sessao nº 91

Ata Eletrônica da 91ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/05/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 23/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson
Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania
Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Missão
Oficial ; Marcos Eli Malho / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 90ª Sessão Ordinária, do dia 19 de
maio de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 90ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 85 de 2022, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao
Patrimônio Municipal e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 86 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre
a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e
2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 80 de 2022, Solicita a possibilidade de uma viatura da Guarda Municipal
ou Polícia Presente ficar em patrulhamento na Faculdade de Miguel Pereira desde de o
início das atividades escolares até o término das aulas, no período noturno. Autor:
MAURINHO, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 81 de 2022, Solicita a implantação de uma Agência Bancária em
Gov. Portela - 2º distrito. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 131, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 15 de 2022, Moção de
Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Felipe José Souza, proprietário da mais nova academia
de Jiu-jítsu de Miguel Pereira. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 132, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
das Neves / PRTB ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ;
Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ;
Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022, Autoriza a
Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª
votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Dispõe
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 1
sobre a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª
votação em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Dispõe
sobre a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª
Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de
Urgência ; 4 - Indicação nº 80 de 2022, Solicita a possibilidade de uma viatura da
Guarda Municipal ou Polícia Presente ficar em patrulhamento na Faculdade de Miguel
Pereira desde de o início das atividades escolares até o término das aulas, no período
noturno. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº
81 de 2022, Solicita a implantação de uma Agência Bancária em Gov. Portela - 2º distrito.
Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Moção nº 15
de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Felipe José Souza, proprietário da
mais nova academia de Jiu-jítsu de Miguel Pereira. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de
Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 2