sessao nº 94

Ata Eletrônica da 94ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 02/06/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mauro Celso Pereira dos Santos /
PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cristiano Maia Arantes / Missão Oficial ; Mario
Luis Pedroso das Neves / Missão Oficial ; Marcos Eli Malho / Força Maior ; Ivanilson
Venancio da Silva / Missão Oficial ; Wania Santos da Silva Cardoso / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 93ª Sessão Ordinária, do dia 26 de
maio de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 93ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 88 de 2022, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Ordinária que Altera a Lei nº 3.910 de 27 de maio de 2022 que
Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras
providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 89 de
2022, Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria Municipal de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e
dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 90 de 2022, Encaminha Projeto de
Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 363.861,48. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Mensagem nº 91 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a crédito
suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 63.458,92. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem nº 92 de 2022, Encaminha Projeto de
Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.675.000,00. - Obs.: Em Regime
de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 84 de 2022, Solicita que realize estudos para viabilizar a fiscalização e
tornar obrigatório o uso do cartão de identificação nos estacionamentos dos
supermercados nas vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais e Idosos.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 1
Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mauro Celso Pereira
dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022, Altera a Lei
nº 3.910 de 27 de maio de 2022 que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao
Patrimônio Municipal e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 2 - Indicação nº 84 de 2022, Solicita que realize estudos para viabilizar a
fiscalização e tornar obrigatório o uso do cartão de identificação nos estacionamentos dos
supermercados nas vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais e Idosos.
Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo
autor ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
Página 2