sessao nº 97

Ata Eletrônica da 97ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/06/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 20/06/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 96ª Sessão Ordinária, do dia 09 de
junho de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 96ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 93 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de
1997 - Estatuto do Magistério Público e da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de
1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras
providências. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 94 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre
a Autorização para Doação do Bem Imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para
implantação de Equipamentos Públicos no Município de Miguel Pereira. - Obs.: Em
Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Mensagem nº 95 de 2022, Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei
Ordinária que Autoriza a Concessão de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Dominical do
Município e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Mensagem nº 96 de 2022, Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei
Ordinária que Desafeta a área que menciona e dá outras providências. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 120 de 2022, Altera
dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do
Magistério Público e da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª
votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022, Dispõe
sobre a Autorização para Doação do Bem Imóvel que menciona ao Estado do Rio de
Janeiro para implantação de Equipamentos Públicos no Município de Miguel Pereira. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
1ª votação em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022,
Autoriza a Concessão de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 123 de 2022, Desafeta a área que menciona e dá outras providências. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de Lei Complementar
nº 120 de 2022, Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de
1997 - Estatuto do Magistério Público e da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de
1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras
providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
2ª votação em Regime de Urgência ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022,
Dispõe sobre a Autorização para Doação do Bem Imóvel que menciona ao Estado do Rio de
Janeiro para implantação de Equipamentos Públicos no Município de Miguel Pereira. -
Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª
votação em Regime de Urgência ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022,
Autoriza a Concessão de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá
outras providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
123 de 2022, Desafeta a área que menciona e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª
Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de
Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
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REPUBLICANOS 
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Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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