sessao nº 98

Ata Eletrônica da 98ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 23/06/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 97ª Sessão Ordinária, do dia 20 de
junho de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 97ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 97 de 2022, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre o Zoneamento Urbano e dá
outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem
nº 98 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 2.232.000,00. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 99 de 2022, Encaminha
Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento
Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 142.500,00. - Obs.: Em
Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Mensagem nº 100 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo abrir
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 600.000,00. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem nº 101 de 2022, Encaminha, em
caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Desafeta a área que menciona e dá
outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Resolução nº 129 de 2022, Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de
Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 139, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2022, Dispõe
sobre a implantação do programa kit lanche para pacientes que fazem tratamento de
saúde fora do Município de Miguel Pereira. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo:
138, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022, Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, com regras e anexos exigidos pela
Lei Complementar Federal nº 101/2000. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 1ª votação ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2022, Dispõe
sobre o Zoneamento Urbano e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em
Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.232.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir
crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
no valor de R$ 142.500,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 127 de 2022, Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 600.000,00. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022,
Desafeta a área que menciona e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 7 - Projeto de Resolução nº 129 de 2022, Autoriza a viagem do
Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de
assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão
de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 8 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2022,
Dispõe sobre a implantação do programa kit lanche para pacientes que fazem tratamento
de saúde fora do Município de Miguel Pereira. Autor: VITOR RALHA, Número de
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Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; 2 -
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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