sessao nº 103

Ata Eletrônica da 103ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/08/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 08/08/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto
Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Força Maior
; Wania Santos da Silva Cardoso / Enfermidade 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 102ª Sessão Ordinária, do dia 4 de
agosto de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 102ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 145 de 2022, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que Institui o Concurso “Miss e Mister Kids” no âmbito do
Município de Miguel Pereira e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 146 de 2022, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que Dá nome ao Mirante da Serra de Miguel Pereira e dá outras
providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 176 de 2022, Institui a Carta de Serviços Públicos ao Cidadão e o
Conselho de Usuários, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme Lei Federal n.º
13.460, de 26 de junho de 2017. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 153, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 179
de 2022, Altera a LC 038/1998 para incluir o § 4º ao art. 176 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Miguel Pereira. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo:
154, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José
Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha
de Afonseca / PSC 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/09/2022
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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