sessao nº 105

Ata Eletrônica da 105ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 18/08/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da
Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Carlos Cardoso Barreto / Missão Oficial
; Mauro Celso Pereira dos Santos / Missão Oficial ; José Roberto Mongin / Missão Oficial ;
Ivanilson Venancio da Silva / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 104ª Sessão Ordinária, do dia 11
de agosto de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 104ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 148 de 2022, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre Alterações no Código Tributário
do Município de Miguel Pereira. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 149 de 2022, Encaminha Projeto de
Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.850.000,00. - Obs.: Em
Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Mensagem nº 150 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 800.000,00. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 151 de 2022, Encaminha Projeto de
Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 610.000,00. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2022, Concede Título de Cidadã Miguelense
a Ilma. Sra. Fernanda Cosendey Saraiva. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo:
160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº
188 de 2022, Revoga a Resolução n.º 712, de 10 de agosto de 2021 e, consequentemente,
restabelece a padronização dos automóveis oficiais da Câmara Municipal de Miguel
Pereira. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 21 de 2022, Moção de Pesar encaminhada a
Thaiana Rose de Souza, mãe do pequeno Kauã da Silva Brandão, consignando voto de
profundo pesar pelo seu triste falecimento. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo:
161, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 22 de 2022,
Moção de Pesar encaminhada a Ricardo da Silva Brandão, pai do pequeno Kauã da Silva
Brandão, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. Autor:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 162, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis
Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC
; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 179 de 2022, Altera
a LC 038/1998 para incluir o § 4º ao art. 176 do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Miguel Pereira. - Obs.: Em 2ª Discussão e em 2ª Votação. Autor: VITOR
RALHA, Número de Protocolo: 154, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 185 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 4.850.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 186 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 610.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 5 - Moção nº 21 de 2022, Moção de Pesar encaminhada a Thaiana Rose de
Souza, mãe do pequeno Kauã da Silva Brandão, consignando voto de profundo pesar pelo
seu triste falecimento. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 161, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Moção nº 22 de 2022, Moção de Pesar encaminhada a Ricardo da Silva Brandão, pai do
pequeno Kauã da Silva Brandão, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste
falecimento. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 162, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
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