sessao nº 109

Ata Eletrônica da 109ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 01/09/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cristiano Maia Arantes / Missão Oficial ; Mario
Luis Pedroso das Neves / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 108ª Sessão Ordinária, do dia 29
de agosto de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 108ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Oradora: Vereadora WANIA
DE CONRADO. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 157 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a
despesa. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 158 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o
Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 661.000,00. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 159 de 2022,
Encaminha Projeto de Lei que Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.959, de 02 de
agosto de 2022 (Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira). -
Obs.: Em Regime Especial de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 160 de 2022,
Encaminha Projeto de Lei que Altera o Paragrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal n.º
3.900, de 03 de maio de 2022. - Obs.: Em Regime Especial de Urgência. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 23 de 2022, Moção de Aplausos
encaminhada a Comissão do Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio de
Janeiro (CREFRJ), em comemoração ao dia do Profissional de Educação Física. Autor:
VITOR RALHA, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Marcos Eli Malho /
PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio
da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 192 de 2022, Altera
o Anexo III-1, da Lei Complementar n.º 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras
providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e em 2ª Votação. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 166, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
198 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 661.000,00. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022, Altera o Paragrafo
Único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.900, de 03 de maio de 2022. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Moção nº 23 de 2022, Moção de Aplausos
encaminhada a Comissão do Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio de
Janeiro (CREFRJ), em comemoração ao dia do Profissional de Educação Física. Autor:
VITOR RALHA, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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