sessao nº 111

Ata Eletrônica da 111ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 08/09/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 110ª Sessão Ordinária, do dia 05
de setembro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 110ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 161 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00. - Obs.: Em Regime
de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 162 de 2022, Encaminha Projeto de
Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.040.041,60, em favor do Fundo
Municipal de Educação. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem
nº 163 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito
Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$
663.253,92. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca
- Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 164 de
2022, Encaminha Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+ no município de Miguel Pereira e dá outras providências. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
93 de 2022, Solicita a construção de banheiros públicos no Bosque da Jovita, localizado
no bairro de Barão de Javary. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 173,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 94 de 2022,
Solicita iluminação pública em todo perímetro da Estrada do Imperador, bairro Vale Das
Princesa. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 95 de 2022, Solicita a colocação de
um quebra-molas na Rua Dr Luiz Pinto, próximo ao número 243, Centro. Autor: EDUARDO
CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/09/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 93 de 2022, Solicita a construção de
banheiros públicos no Bosque da Jovita, localizado no bairro de Barão de Javary. Autor:
SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 94 de
2022, Solicita iluminação pública em todo perímetro da Estrada do Imperador, bairro Vale
Das Princesa. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 95 de 2022, Solicita a colocação de um quebra-molas na Rua Dr Luiz Pinto,
próximo ao número 243, Centro. Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de
Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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