sessao nº 114

Ata Eletrônica da 114ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19/09/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 113ª Sessão Ordinária, do dia 15
de setembro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 113ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Oradora: Vereadora WANIA
DE CONRADO. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 167 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 710.000,00. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
211 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo do Carmo
Anquieta. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 99 de 2022, Solicita que a visita ao
Parque dos Dinossauros junto as escolas públicas da cidade de Miguel Pereira seja
estendido também as crianças da APAE. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo:
183, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2022, Dispõe
sobre Intervenções em fachadas no município de Miguel Pereira e autoriza o Poder
Executivo a angariar recursos junto à iniciativa privada para sua execução. - Obs.: Parecer
da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Indicação nº 99 de 2022, Solicita que a
visita ao Parque dos Dinossauros junto as escolas públicas da cidade de Miguel Pereira
seja estendido também as crianças da APAE. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de
Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 710.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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