sessao nº 116

Ata Eletrônica da 116ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 26/09/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Wania Santos da Silva Cardoso / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 115ª Sessão Ordinária, do dia 22
de setembro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 115ª
Sessão Ordinária aprovada po unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 168 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 458.208,78. - Obs.: Em Regime de Urgência/
Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 169 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.724.500,00. - Obs.: Em Regime
de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 221 de 2022,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Moacir Candido de Souza Junior.
Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de 2022, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Douglas Peres Monteiro. Autor: EDUARDO CORRÊA
(DOMI), Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 223 de 2022, Denomina Rua Elpidio José Fernandes o logradouro que
menciona. Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 100 de 2022, Solicita a construção de 2
abrigos (tipo ponto de ônibus) na Estrada do Pau Ferro (Cantão) em Santa Branca, no
Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 192, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2022, Dispõe
sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista –
TEA e da Síndrome de Down no Município de Miguel Pereira. - Obs.: Parecer da Comissão
de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene,
Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade. Autor: VITOR RALHA,
Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 29 de 2022, Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Deputada
Federal Rosângela de Souza Gomes. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 58, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2022, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Guido Sérgio da Costa Breves. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 113 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jesimar
da Cruz Alves. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2022, Concede Medalha
do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Da Penha Trindade Carvalho
Dantas. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 158, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2022, Concede Título de Cidadã Miguelense
a Ilma. Sra. Fernanda Cosendey Saraiva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 160, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 201 de 2022,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Alex da Silva Bousquet. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 202 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Alberto Lucio Cascaes Renovato. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 170, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 203 de 2022, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Silva de Azevedo. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: MAURINHO, Número
de Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 210 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr.
Leonardo Elia Soares. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2022, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo do Carmo Anquieta. - Obs.: Parecer da Comissão
de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número
de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 12 - Indicação nº 100 de
2022, Solicita a construção de 2 abrigos (tipo ponto de ônibus) na Estrada do Pau Ferro
(Cantão) em Santa Branca, no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo:
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192, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC -
Justificou a ausência da Vereadora Wania de Conrado. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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