sessao nº 118

Ata Eletrônica da 118ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/10/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 03/10/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Wania Santos da Silva Cardoso / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 117ª Sessão Ordinária, do dia 29
de setembro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 117ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 170 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento de Seguridade Social
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.143,69, em favor do Fundo
Municipal de Assistência Social. - Obs.: Em regime de Urgência/Urgentíssima. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 171 de 2022,
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.672.069,43.
- Obs.: Em regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 231 de 2022, Autoriza a viagem do Vereador
Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de
interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 232 de 2022, Denomina Rua Franziska Badofszky, a Rua F, situada na
Lagoa das Lontras, neste Município. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo:
200, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.143,69, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 230 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/10/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
04/10/2022
Página 1
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.672.069,43.
- Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 215 de
2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Fernando Nader
Damasceno. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 216 de 2022, Concede Medalha do Mérito Municipal
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Henrique Lisboa Machado. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo:
185, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em votação única ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 217 de
2022, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Karla Barros
Felix. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor:
CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 218 de 2022, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina a Ilma. Sra. Maria Lúcia Lomelino. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 188,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 221 de 2022,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Moacir Candido de Souza Junior. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor:
EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 8
- Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de 2022, Concede Título de Cidadão
Miguelense ao Ilmo. Sr. Douglas Peres Monteiro. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de
Protocolo: 191, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
224 de 2022, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Janice
Machado de Moraes. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: MARIO NEVES, Número de Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 225 de 2022, Concede Título de
Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Viviane Silva da Costa. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI),
Número de Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 226 de 2022, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a
Ilmª. Srª. Fabiana Lomelino. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado
por unanimidade. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 227 de 2022, Concede Título de
Cidadão Miguelense à Ilma. Sra. Natashja Abreu de Sá. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de
Protocolo: 198, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
228 de 2022, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nely
Maria Jorge Fidelis. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: MARIO NEVES, Número de Protocolo: 197, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/10/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
04/10/2022
Página 2
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC -
Justificou a ausência da Vereadora WANIA DE CONRADO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
04/10/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
04/10/2022
Página 3