sessao nº 119

Ata Eletrônica da 119ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 06/10/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto
Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cristiano Maia Arantes / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 118ª Sessão Ordinária, do dia 03
de outubro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 118ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 172 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00
em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Mensagem nº 173 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 606.590,50 em favor do Fundo Municipal de
Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 174 de
2022, Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Programa de Incentivo
à Formação e Valorização dos Profissionais Efetivos da Rede Municipal de Educação. -
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 175 de 2022,
Encaminha o Projeto de Lei que aprova a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a
Tabela de Preços de Construção de Imóveis, para determinação do Valor Venal, Base de
Cálculo do IPTU e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 233 de 2022, Concede Título de Cidadão
Miguelense ao Ilmo. Sr. André Vila Verde. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
201, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 234 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Neodi
Luis Mocellin. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2022,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Tenente-Coronel Márcio Alexandre
Fófano. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 202, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 236 de 2022, Concede
Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcio Clare Goulart de Carvalho. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 203, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 237 de 2022, Concede Título de Cidadão
Miguelense ao Ilmo. Sr. Luis Carlos Caumo. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
204, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 240 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Secretário
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/10/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
11/10/2022
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de Estado de Polícia Civil, Sr. Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque. Autor:
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 242 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Exmo. Sr. Deputado Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira. Autor: MARIO NEVES,
Número de Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Sr. André Luiz Ramalho Ceciliano. Autor: MARIO NEVES, Número de Protocolo:
210, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 244 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Luiz
Antônio de Souza Teixeira Junior. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 211, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº
245 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Leonardo Vieira
Mendes. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 246 de 2022, Concede
Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Liliane Doro da Silva. Autor:
VITOR RALHA, Número de Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 247 de 2022, Concede Medalha do Mérito
Municipal Abraham Medina a Ilma. Srta. Stéphane do Carmo Lima. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 214, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 248 de 2022, Concede Medalha do Mérito
Municipal Abraham Medina ao Ilma. Sra. Geovanni Oliveira de Jesus. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 249 de 2022, Concede Medalha do Mérito
Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Deise Cristina Carlos da Silva. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 250 de 2022, Concede Medalha do Mérito
Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Celia Regina Paciello de Oliveira. Autor: WANIA
DE CONRADO, Número de Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 251 de 2022, Concede Medalha do Mérito
Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Carla Perusse Silva de Oliveira. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 252 de 2022, Concede Título de Cidadão
Miguelense ao Exmo. Deputado Federal Hugo Leal Melo da Silva. Autor: MONGIN,
Número de Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 253 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Major da Polícia Militar, Sr. Marcio Alves Pinheiro. Autor: MARIO NEVES,
Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 254 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Exmo. Sr. Deputado Federal Walney Rocha. Autor: MONGIN, Número de Protocolo:
221, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 256 de 2022, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a
Ilma. Sra. Ana Graziele de Brito Davila Rezende. Autor: MONGIN, Número de Protocolo:
222, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 101 de
2022, Solicita reformas e pintura na Ponte de Ferro em Santa Branca. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 102 de 2022, Solicita aulas de Primeiros Socorros nas Escolas
Municipais. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 209, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/10/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
11/10/2022
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Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha
de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 231 de 2022, Autoriza a
viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para
tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 232 de 2022, Denomina Rua Franziska Badofszky, a Rua F, situada na Lagoa das
Lontras, neste Município. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 200, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 3 - Indicação nº 101 de 2022, Solicita reformas e pintura na Ponte de
Ferro em Santa Branca. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 208, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 4 - Indicação nº 102 de 2022, Solicita aulas de Primeiros Socorros nas
Escolas Municipais. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 209, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS -
Justificou a ausência do Vereador CRISTIANO KIKI. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
11/10/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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