sessao nº 120

Ata Eletrônica da 120ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/10/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 10/10/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 119ª Sessão Ordinária, do dia 06
de outubro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 119ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 176 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.675.682,03. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 177 de 2022, Encaminha Projeto de
Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 178 de 2022, Encaminha Projeto de
Lei que Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 120.000,00. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 260 de 2022,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Civil, Dr. André
Uchoa. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 261 de 2022, Concede
Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Moção nº 27 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária,
lotada em Conrado-UBS de Mangueiras, Ilma. Sra. Mônica Batista Rosa, pela passagem da
Comemoração do “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias”, em 04
de outubro. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Moção nº 28 de 2022, Moção de
Aplausos encaminhada ao Agente Comunitário, lotado em Conrado-UBS de Mangueiras,
Ilmo. Sr. Julian Carlo Aguiar Ribeiro, pela passagem da Comemoração do “Dia Nacional do
Agente Comunitário de Saúde e de Endemias”, em 04 de outubro. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Moção nº 29 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária,
lotada em Conrado-UBS de Mangueiras, Ilma. Sra. Daniele Sampaio da Silva, pela
passagem da Comemoração do “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de
Endemias”, em 04 de outubro. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 225,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 30 de 2022, Moção
de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de Mangueiras,
Ilma. Sra. Fabíola Pinto, pela passagem da Comemoração do "Dia Nacional do Agente
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Comunitário de Saúde e de Endemias", em 04 de outubro. Autor: WANIA DE CONRADO,
Número de Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Moção nº 31 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada
em Conrado-UBS de Mangueiras, Ilma. Sra. Mariana Soares de Oliveira, pela passagem da
Comemoração do "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias", em 04
de outubro. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 32 de 2022, Moção de Aplausos
encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de Mangueiras, Ilma. Sra.
Maria Angélica Malheiros, pela passagem da Comemoração do "Dia Nacional do Agente
Comunitário de Saúde e de Endemias", em 04 de outubro. Autor: WANIA DE CONRADO,
Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Moção nº 33 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Secretário de Obras de
Miguel Pereira, Ilmo. Sr. Luis Claudio Oliveira Conceição. Autor: MAURINHO, Número de
Protocolo: 229, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00 em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 239 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 606.590,50 em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer
da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 241 de 2022, Dispõe sobre
o Programa de Incentivo à Formação e Valorização dos Profissionais Efetivos da Rede
Municipal de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade;
e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
255 de 2022, Aprova a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de
Construção de Imóveis, para determinação do Valor Venal, Base de Cálculo do IPTU e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 233 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
André Vila Verde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2022, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Neodi Luis Mocellin. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
205, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em votação única ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de
2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Tenente-Coronel Márcio Alexandre
Fófano. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 202, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 236 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Sr. Marcio Clare Goulart de Carvalho. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 203,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 237 de 2022,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luis Carlos Caumo. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 204, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 240 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Secretário
de Estado de Polícia Civil, Sr. Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 242 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo.
Sr. Deputado Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: MARIO NEVES, Número de
Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
243 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. André Luiz Ramalho
Ceciliano. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Autor: MARIO NEVES, Número de Protocolo: 210, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 244 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Exmo. Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça
e Redação aprovado por unanimidade. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 211,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 245 de 2022,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Leonardo Vieira Mendes. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: VITOR
RALHA, Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 246 de 2022, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina a Ilma. Sra. Liliane Doro da Silva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 213,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 247 de 2022,
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Srta. Stéphane do Carmo
Lima. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor:
WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 214, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 248 de 2022, Concede Medalha do Mérito Municipal
Abraham Medina ao Ilma. Sra. Geovanni Oliveira de Jesus. - Obs.: Parecer da Comissão de
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº
249 de 2022, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Deise
Cristina Carlos da Silva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 216, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 250 de 2022, Concede Medalha
do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Celia Regina Paciello de Oliveira. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: WANIA
DE CONRADO, Número de Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 20 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 251 de 2022, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina a Ilma. Sra. Carla Perusse Silva de Oliveira. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça
e Redação aprovado por unanimidade. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº
252 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Deputado Federal Hugo
Leal Melo da Silva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ;
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 253 de 2022, Concede Título de Cidadão
Miguelense ao Ilmo. Major da Polícia Militar, Sr. Marcio Alves Pinheiro. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: MARIO NEVES,
Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 23 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 254 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr.
Deputado Federal Walney Rocha. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 221, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 256 de 2022, Concede Medalha
do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Ana Graziele de Brito Davila Rezende. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor:
MONGIN, Número de Protocolo: 222, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 25 - Moção nº
27 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado￾UBS de Mangueiras, Ilma. Sra. Mônica Batista Rosa, pela passagem da Comemoração do
“Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias”, em 04 de outubro. Autor:
WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Moção nº 28 de
2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Agente Comunitário, lotado em Conrado-UBS
de Mangueiras, Ilmo. Sr. Julian Carlo Aguiar Ribeiro, pela passagem da Comemoração do
“Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias”, em 04 de outubro. Autor:
WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Moção nº 29 de
2022, Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de
Mangueiras, Ilma. Sra. Daniele Sampaio da Silva, pela passagem da Comemoração do “Dia
Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias”, em 04 de outubro. Autor:
WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Moção nº 30 de
2022, Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de
Mangueiras, Ilma. Sra. Fabíola Pinto, pela passagem da Comemoração do "Dia Nacional
do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias", em 04 de outubro. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Moção nº 31 de 2022,
Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de
Mangueiras, Ilma. Sra. Mariana Soares de Oliveira, pela passagem da Comemoração do
"Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias", em 04 de outubro. Autor:
WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Moção nº 32 de
2022, Moção de Aplausos encaminhada à Agente Comunitária, lotada em Conrado-UBS de
Mangueiras, Ilma. Sra. Maria Angélica Malheiros, pela passagem da Comemoração do
"Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias", em 04 de outubro. Autor:
WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Moção nº 33 de
2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Secretário de Obras de Miguel Pereira, Ilmo.
Sr. Luis Claudio Oliveira Conceição. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 229,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
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REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
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