sessao nº 121

Ata Eletrônica da 121ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 13/10/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano
Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vitor Batista Ralha de Afonseca / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 120ª Sessão Ordinária, do dia 10
de outubro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 120ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 179 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que inclui o Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.815, de 17 de dezembro
de 2021. - Obs.: Em Regime Especial de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 180 de
2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.609.356,10,
em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Mensagem nº 181 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 370.000,00. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Mensagem nº 182 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a
abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 411.979,35 em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.:
Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
262 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Federal
Rogerio Teixeira Junior. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 232, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 103 de 2022, Solicita a
construção de uma creche no bairro Ramada, neste Município. Autor: MAURINHO,
Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 241 de 2022,
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Formação e Valorização dos Profissionais Efetivos
da Rede Municipal de Educação. - Obs.: Para 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
2ª votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2022,
Aprova a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção de
Imóveis, para determinação do Valor Venal, Base de Cálculo do IPTU e dá outras
providências. - Obs.: Para 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime
de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 1.675.682,03. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2022,
Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 120.000,00. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 260 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr.
Delegado de Polícia Civil, Dr. André Uchoa. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 230,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 261 de 2022,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 262 de 2022, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo.
Sr. Deputado Federal Rogerio Teixeira Junior. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 232,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 9 - Indicação nº 103 de 2022,
Solicita a construção de uma creche no bairro Ramada, neste Município. Autor:
MAURINHO, Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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