sessao nº 124

Ata Eletrônica da 124ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/10/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 27/10/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson
Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania
Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Força Maior
; Marcos Eli Malho / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 123ª Sessão Ordinária, do dia 20
de outubro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 123ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Orador: Vereador Cristiano
Kiki. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 187 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 480.875,00. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 188 de 2022, Encaminha Projeto de
Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 286.900,00. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 189 de 2022, Encaminha Projeto de
Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 861.000,00. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 280 de 2022, Autoriza a
viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva, Evandro
Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a
cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 273 de 2022, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Gustavo Tavares Guimarães. Autor: VITOR RALHA,
Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 106
de 2022, Solicito viabilizar o fechamento parcial ou total da rua em frente ao Polo
Gastronômico Rua Coberta aos domingos. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo:
246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
das Neves / PRTB ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ;
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/10/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ;
Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 273 de 2022,
Altera o art. 99 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. - Obs.: Para 2ª Discussão
e 2ª Votação. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 223 de 2022, Denomina Rua Elpidio José Fernandes o logradouro que
menciona. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 3 - Indicação nº 106 de 2022, Solicito viabilizar o fechamento parcial ou
total da rua em frente ao Polo Gastronômico Rua Coberta aos domingos. Autor: VITOR
RALHA, Número de Protocolo: 246, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS -
Justificou as ausências dos Vereadores Anderson Liberato e Marquinho Gordo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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