sessao nº 127

Ata Eletrônica da 127ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 07/11/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Primeiro-Secretário: Vitor
Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Segundo-Secretário: Anderson de Souza Sarpa Santos /
PRTB 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Vitor
Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cristiano Maia Arantes / Missão Oficial ;
Evandro Carlos Cardoso Barreto / Missão Oficial ; Mauro Celso Pereira dos Santos /
Missão Oficial ; José Roberto Mongin / Missão Oficial ; Ivanilson Venancio da Silva /
Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 126ª Sessão Ordinária, do dia 3 de
novembro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 126ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Estado do
Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Prefeito Miguel
Pereira, 07 de novembro de 2022. Ofício 219/2022/GAB À Colenda Câmara de Vereadores
do Município de Miguel PereiraExmo. Sr. Presidente - Eduardo Paulo Correa - Domi Venho
a presença desta ínclita Mesa Diretora, informar minha ausência do País entre os dias 10 à
13 de novembro do corrente ano, a viagem institucional será para buscar novos projetos
para o Município. Cumpre ainda informar, que o Vice-Prefeito, Sr. Pedro Paulo Sad Coelho,
está em gozo de suas férias e não estará no âmbito do Município. Assim, faz-se necessária
a Posse do Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores nos dias acima citados para
assumir o Poder Executivo provisoriamente. Renovando os protestos de elevada estima e
consideração. André Pinto de Afonseca- André Português -Prefeito 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 191 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 883.155,84. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Mensagem nº 192 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Autoriza utilização do Centro
Cultural Professora Jandira Telles Pragana para Celebração de Casamentos e dá outras
providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 283 de 2022, Autoriza a
viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves
para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 284 de 2022, Concede licença ao
Prefeito Municipal para se ausentar do País durante os dias 10 a 13 de novembro do ano
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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corrente, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 252,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho /
PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2022, Autoriza o
Reajuste do Aluguel Social, estabelecido através da Lei n.º 3.960, de 05 de agosto de
2022. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2022,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 883.155,84. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2022, Autoriza utilização do Centro
Cultural Professora Jandira Telles Pragana para Celebração de Casamentos e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 284 de 2022, Concede licença ao Prefeito Municipal para se
ausentar do País durante os dias 10 a 13 de novembro do ano corrente, e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 252, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
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Primeiro￾Secretário: Vitor
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Segundo￾Secretário: 
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