sessao nº 129

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2022 - 18:00
Encerramento: 21/11/2022 - 
Mesa Diretora
Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI)/PSC
Vice-Presidente: VITOR RALHA/PSC
Primeiro-Secretário: CRISTIANO KIKI/REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: SINHO VENÂNCIO/REPUBLICANOS
Lista de Presença da Sessão
CRISTIANO KIKI/REPUBLICANOS
EDUARDO CORRÊA (DOMI)/PSC
EVANDRO TAUBINHA/PL
MARIO NEVES/PRTB
MARQUINHO GORDO/PP
MAURINHO/PSC
SINHO VENÂNCIO/REPUBLICANOS
VITOR RALHA/PSC
WANIA DE CONRADO/PL
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da 128ª Sessão Ordinária, do dia 17 de novembro de 2022.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Ata da 128ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 129ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
25/11/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
25/11/2022
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Correspondências Recebidas
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipl de Miguel Pereira
Gabinete do Prefeito
Miguel Pereira, 21 de novembro de 2022.
Ofício nº 227/2022-GAP
Para: Câmara Municipal de Miguel Pereira.
A/C: Presidente Eduardo Correa
Assunto: Termo de Autorização de uso de imagem e Termo de Adesão ao Programa
Auxílio Brasil e ao Cadastro Único.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Cumprimentando-o, venho diante da importância dos objetos, encaminhar o feito para esta
casa de leis para que a Câmara de Vereadores tome ciência, conforme os termos do art. 116
da Lei 8666/93, dos termos em anexo.
Art. 116. Aplicam-se as disposições desta lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes
e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração.
§2º Assinado o convenio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo a
Assembleia legislativa ou Câmara Municipal respectiva.
Na oportunidade reitero votos de protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
André Pinto de Afonseca
Prefeito Municipal
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MSG Mensagem
197/2022
Turno: Votação
Única em Regime
de Urgência
Autor: André Pinto
de Afonseca
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que
inclui o Artigo 9º-A na Lei n.º 3.661, de 26 de fevereiro de2021,que
institui área para instalação do Condomínio de Interesse
Econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua
ocupação e dá outras providencias. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 129ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
25/11/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
25/11/2022
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - MOC Moção
37/2022
Turno:
Autor: CRISTIANO
KIKI
Moção de Aplausos encaminhada às empresárias Vanessa Carvalho
e Priscila Souza, proprietárias da loja Maria Fricotty. Matéria lida
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
CRISTIANO KIKI/REPUBLICANOS
EDUARDO CORRÊA (DOMI)/PSC
EVANDRO TAUBINHA/PL
MARIO NEVES/PRTB
MARQUINHO GORDO/PP
MAURINHO/PSC
SINHO VENÂNCIO/REPUBLICANOS
VITOR RALHA/PSC
WANIA DE CONRADO/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
288/2022
Turno: Votação
Única em Regime
de Urgência
Autor: André Pinto
de Afonseca
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 735.000,00. 
Aprovado por
unanimidade em
Votação Única, em
Regime de Urgência
2 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
289/2022
Turno: Votação
Única em Regime
de Urgência
Autor: André Pinto
de Afonseca
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento
Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$
622.019,30. 
Aprovado por
unanimidade em
Votação Única, em
Regime de Urgência
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 129ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
25/11/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
25/11/2022
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
290/2022
Turno: Votação
Única em Regime
de Urgência
Autor: André Pinto
de Afonseca
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$
604.279,81. 
Aprovado por
unanimidade em
Votação Única, em
Regime de Urgência
4 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
291/2022
Turno: Único
Autor: VITOR
RALHA
Institui, no âmbito do Município de Miguel Pereira, prioridade de
atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras
providências. 
Aprovado por
unanimidade em
Votação Única, em
Regime de Urgência
5 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
293/2022
Turno: Votação
Única em Regime
de Urgência
Autor: André Pinto
de Afonseca
Inclui o Artigo 9º-A na Lei n.º 3.661, de 26 de fevereiro de2021,que
institui área para instalação do Condomínio de Interesse
Econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua
ocupação e dá outras providencias. 
Aprovado por
unanimidade em
votação única
6 - PRE Projeto de
Resolução
283/2022
Turno: Único
Autor: Mesa
Diretora
Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos
e Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para
tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras
providências. 
Aprovado por
unanimidade em
votação única
7 - PRE Projeto de
Resolução
292/2022
Turno: Único
Autor: Mesa
Diretora
Autoriza viagem da Vereadora Wania Dos Santos S. Cardoso, para a
cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do
Município e dá outras providências. 
Aprovado por
unanimidade em
votação única
8 - MOC Moção
37/2022
Turno:
Autor: CRISTIANO
KIKI
Moção de Aplausos encaminhada às empresárias Vanessa Carvalho
e Priscila Souza, proprietárias da loja Maria Fricotty. 
Aprovado por
unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 129ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
25/11/2022
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
25/11/2022
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