sessao nº 131

Ata Eletrônica da 131ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 01/12/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Mauro Celso Pereira dos Santos /
PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor
Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marcos Eli Malho / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 130ª Sessão Ordinária, do dia 28
de novembro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 130ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 200 de 2022, Encaminha o Projeto de Lei
Complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal permanente do Município de Miguel
Pereira e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2022, Institui e concede o CC-FUNDEB complemento
constitucional – FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, na
forma disposta na constituição da república federativa do Brasil, artigo 212-a, inciso XI e
dá outras providências. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 261, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 113 de 2022, Solicita a construção de
Galeria do D.E.R para Rua Osvaldo Batista. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de
Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Moção nº 38 de
2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Chiquinho Brasão.
Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Mauro Celso Pereira dos
Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ;
Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2022, Autoriza o
Poder Executivo a celebrar a aquisição do imóvel que menciona na forma do art. 107 da
Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, inciso x da Lei Federal 8.666 de
1993, e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª
votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2022, Dispõe
sobre a criação da Cidade do Esporte - Complexo Desportivo do Município de Miguel
Pereira e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Anteprojeto
de Lei nº 10 de 2022, Institui e concede o CC-FUNDEB complemento constitucional –
FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, na forma disposta na
constituição da república federativa do Brasil, artigo 212-a, inciso XI e dá outras
providências. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 113
de 2022, Solicita a construção de Galeria do D.E.R para Rua Osvaldo Batista. Autor:
WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Moção nº 38 de 2022, Moção
de Aplausos encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Chiquinho Brasão. Autor: WANIA
DE CONRADO, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Moção nº 39 de 2022, Moção de
Congratulações encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Miguel
Pereira, Eduardo Paulo Corrêa, por ocasião de seu aniversário em 01/12/2022. - Obs.:
Apresentada de forma oral. Autores: ANDERSON LIBERATO, CRISTIANO KIKI, EVANDRO
TAUBINHA, MARIO NEVES, MARQUINHO GORDO, MAURINHO, MONGIN, SINHO
VENÂNCIO, VITOR RALHA, WANIA DE CONRADO, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC -
Justificou a ausência do Vereador MARQUINHO GORDO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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