sessao nº 133

Ata Eletrônica da 133ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/12/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 08/12/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mauro Celso Pereira dos Santos /
PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor
Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Missão
Oficial ; Mario Luis Pedroso das Neves / Missão Oficial ; Marcos Eli Malho / Força Maior ;
Wania Santos da Silva Cardoso / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 132ª Sessão Ordinária, do dia 05
de dezembro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 132ª
Sessão Ordinária aprovada por unaminidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 203 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.675.410,75. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Mensagem nº 204 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.287,20, em favor do Fundo Municipal de
Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 205 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor
do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 302 de 2022,
Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 266, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 40 de 2022, Moção de Aplausos
encaminhada ao Ilmo. Sr. Julio Cesar Dias de Souza. Autor: MAURINHO, Número de
Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 41 de 2022, Moção
de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Fuzileiro Naval, João Pedro Lessa Fernandes Costa.
Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Indicação nº 117 de 2022, Solicita a intercessão junto ao D.E.R, para que, com a
máxima urgência, seja construídas faixas de pedestres e redutores de velocidade em três
locais: em frente ao Colégio Municipal Roberto de Almeida, em frente à Igreja Assembleia
de Deus Jeová Jiré e próximos à Assembleia de Deus do Galeão, em Apropal. Autor:
CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mauro Celso Pereira
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 296 de 2022,
Dispõe sobre o quadro de pessoal permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras
providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime
de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no
valor de R$ 3.675.410,75. - Obs.: Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 300 de 2022, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 21.287,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer
da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2022, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de
Resolução nº 302 de 2022, Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 266, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 6 - Indicação nº 117 de
2022, Solicita a intercessão junto ao D.E.R, para que, com a máxima urgência, seja
construídas faixas de pedestres e redutores de velocidade em três locais: em frente ao
Colégio Municipal Roberto de Almeida, em frente à Igreja Assembleia de Deus Jeová Jiré e
próximos à Assembleia de Deus do Galeão, em Apropal. Autor: CRISTIANO KIKI, Número
de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 7 - Moção nº 40 de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr.
Julio Cesar Dias de Souza. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Moção nº 41
de 2022, Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Fuzileiro Naval, João Pedro Lessa
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Fernandes Costa. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC -
Justificou a ausência do Vereador Marquinho Gordo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Cristiano
Maia Arantes /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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