sessao nº 136

Ata Eletrônica da 136ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/12/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 22/12/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS
; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson
Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Força Maior
; Marcos Eli Malho / Enfermidade ; Wania Santos da Silva Cardoso / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 135ª Sessão Ordinária, de 19 de
dezembro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 135ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 216 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que Altera a Lei Municipal nº 3.919, de 21.12.2021 a qual aprovou o Plano Plurianual para
os exercícios de 2022-2025, e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 289, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 217 de 2022,
Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 3.924, de 01/07/2022 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 290, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
das Neves / PRTB ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ;
Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022, Dispõe
sobre o orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa. -
Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 2ª votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 312 de
2022, Autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 149.200,00, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 313 de 2022, Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.759, de 10 de
dezembro de 2001 e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 -
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2022, Altera dispositivos da Lei Municipal n.º
3.511, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão
de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2022, Reconhece o Cordão Girassol
como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências
ocultas para fins de atendimento prioritário, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: VITOR RALHA, Número
de Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 316 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 3.919, de 21.12.2021 a qual aprovou o Plano
Plurianual para os exercícios de 2022-2025, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime
de Urgência ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2022, Altera a Lei Municipal nº
3.924, de 01/07/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª
votação em Regime de Urgência ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2022, Altera a
Lei Municipal nº 3.919, de 21.12.2021 a qual aprovou o Plano Plurianual para os
exercícios de 2022-2025, e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação,
em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e
2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 3.924, de
01/07/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª
Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de
Urgência ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS -
Justificou as ausências dos Vereadores Anderson Liberato, Marquinho Gordo e Wania de
Conrado. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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