sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Extraordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/01/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 03/01/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: José Roberto Mongin / PP ; Segundo￾Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 136ª Sessão Ordinária, 22 de
dezembro de 2022. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 136ª
Sessão Ordinária Correspondências Recebidas: Miguel Pereira, 26 de dezembro de
2022. Ofício n.º 091/2022/GAP/CM.Senhor Presidente,Sirvo-me do presente para solicitar
a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, §3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a
convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis para apreciação das
mensagens legislativas n.º 218/2022 "Dispõe sobre os imóveis municipais que sejam objeto
de alienação, e dá outras providências"; n.º 219/2022 "Revoga a Lei Municipal n. 1.916, de
03 de novembro de 2003 e dá outras providências" e n.º 220/2022 "Institui criação de
espaço físico para funcionamento de serviço de concierge turístico no município de Miguel
Pereira e dá outras providências". Na oportunidade, renovo protestos de estima e
consideração. Atenciosamente, André Pinto de Afonseca Prefeito Municipal 
Correspondências Expedidas: EDITAL Nº 001/2023 O Presidente da Câmara Municipal
de Miguel Pereira, faz saber aos Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta
Casa Legislativa convocada para as Sessões Extraordinárias, no dia 03 de Janeiro de 2023,
às 18:00 horas e às 19:00 horas na forma dos artigos 117 do Regimento Interno
combinado com o artigo 19, § 3º - I da Lei Orgânica Municipal, em decorrência do Ofício
091/2022/GAP/CM, da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para apreciação das
respectivas mensagens. Câmara Municipal de Miguel Pereira,Em, 26 dé dêzembro de
2022. EDUARDO PAULO CORRÊAPresidente da Câmara de Vereadores 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 218 de 2022, Encaminha Projeto de Lei
que Dispõe sobre os imóveis municipais que sejam objeto de alienação, e dá outras
providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Mensagem nº 219 de 2022, Encaminha Projeto de Lei que Revoga a Lei Municipal n.
1.916, de 03 de novembro de 2003 e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 220 de 2022,
Encaminha Projeto de Lei que Institui criação de espaço físico para funcionamento de
serviço de concierge turístico no município de Miguel Pereira e dá outras providências. -
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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