sessao nº 17

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 03/01/2023 - 19:00
Encerramento: 03/01/2023 - 
Mesa Diretora
Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI)/PSC
Vice-Presidente: VITOR RALHA/PSC
Primeiro-Secretário: MONGIN/PP
Segundo-Secretário: SINHO VENÂNCIO/REPUBLICANOS
Lista de Presença da Sessão
ANDERSON LIBERATO/PRTB
CRISTIANO KIKI/REPUBLICANOS
EDUARDO CORRÊA (DOMI)/PSC
EVANDRO TAUBINHA/PL
MARIO NEVES/PRTB
MARQUINHO GORDO/PP
MAURINHO/PSC
MONGIN/PP
SINHO VENÂNCIO/REPUBLICANOS
VITOR RALHA/PSC
WANIA DE CONRADO/PL
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da 16ª Sessão Extraordinária, de 03 de janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
13/01/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
13/01/2023
Página 1
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Ata da 16ª Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
ANDERSON LIBERATO/PRTB
CRISTIANO KIKI/REPUBLICANOS
EDUARDO CORRÊA (DOMI)/PSC
EVANDRO TAUBINHA/PL
MARIO NEVES/PRTB
MARQUINHO GORDO/PP
MAURINHO/PSC
MONGIN/PP
SINHO VENÂNCIO/REPUBLICANOS
VITOR RALHA/PSC
WANIA DE CONRADO/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
1/2023
Turno: Único
Autor: André
Pinto de Afonseca
Dispõe sobre os Imóveis Municipais que sejam objeto de Alienação,
e dá outras providências. 
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. 
Aprovado por
unanimidade em
Votação Única, em
Regime de Urgência
2 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
2/2023
Turno: Único
Autor: André
Pinto de Afonseca
Revoga a Lei Municipal n. 1.916, de 03 de novembro de 2003 e dá
outras providências. 
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. 
Aprovado por
unanimidade em
Votação Única, em
Regime de Urgência
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
13/01/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
13/01/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
3/2023
Turno: Único
Autor: André
Pinto de Afonseca
Institui a criação de Espaço Físico para funcionamento de serviço
de Concierge Turístico no Município de Miguel Pereira, e dá outras
providências. 
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. 
Aprovado por
unanimidade em
Votação Única, em
Regime de Urgência
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Extraordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
13/01/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
13/01/2023
Página 3