sessao nº 18

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 09/01/2023 - 18:00
Encerramento: 09/01/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Leitura da Ata da 17ª Sessão Extraordinária, de 03 de Janeiro de 2023.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da 17ª Sessão Extraordinária aprovada por unaminidade.
Correspondências Recebidas: 
Ofício n.º 001/2023/GAP/CM.
Miguel Pereira, 03 de janeiro de 2023.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, §3º, inciso I, da
Lei Orgânica Municipal a convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis para
apreciação das mensagens legislativas n.º 001/2023 que “Institui nova creche municipal e
dá outras providências”.
Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
André Pinto de Afonseca
Prefeito Municipal 
Correspondências Expedidas: 
E D I T A L Nº 001/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, faz saber aos Senhores Vereadores,
que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para as Sessões
Extraordinárias no dia 09 DE JANEIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18 E ÀS 19
HORAS, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, combinado com o artigo 19, § 3º, I,
da Lei Orgânica Municipal, em decorrência do Ofício nº001/2023/GAP/CM, da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, para apreciação da Mensagem nº 001/2023, que encaminha
Projeto de Lei Complementar que Institui Nova Creche Municipal e dá outras providências.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Extraordinária da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/01/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
27/01/2023
Página 1
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 4 de janeiro de 2023.
EDUARDO PAULO CORRÊA
Presidente
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito
Municipal 
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui Nova Creche
Municipal e dá outras providências. 
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. 
Proposição
aguardando leitura
em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Eduardo Paulo Corrêa
Presidente 
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