sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Extraordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 07/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 07/02/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: José Roberto Mongin / PP ; Segundo￾Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Força Maior
; Cristiano Maia Arantes / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 21ª Sessão Extraordinária, de 24
de janeiro de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 21ª
Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Estado
do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Miguel Pereira Miguel Pereira, 30 de janeiro de
2023. Ofício nº 008/2023/GAP/CM Senhor Presidente, Sirvo-me do presente para solicitar
a Vossa Exa, nos termos do artigo 19, § 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal a
convocação de uma sessão extraordinária desta Casa de Leis para apreciação das
mensagens legislativas n.º 008/2023 e n.º 009/2023, que tratam de abertura de crédito
suplementar. Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, André Pinto de AfonsecaPrefeito Municipal Estado do Rio de
JaneiroPrefeitura Municipal de Miguel Pereira Miguel Pereira, 30 de janeiro de 2023.
Ofício nº 009/2023/GAP/CM Senhor Presidente, Sirvo-me do presente para solicitar a
Vossa Exa, que inclua a mensagem legislativa n.º 010/2023, que autoriza alienação do
imóvel que menciona, na sessão extraordinária de 07 de fevereiro de 2023. Na
oportunidade, renovo protestos de estima e consideração. Atenciosamente, André Pinto de
AfonsecaPrefeito Municipal Correspondências Expedidas: ESTADO DO RIO DE
JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EDITAL Nº 003/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, faz saber aos
Senhores Vereadores, que pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para
as Sessões Extraordinárias no dia 7 DE FEVEREIRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA), ÀS 18 E ÀS
19 HORAS, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, combinado com o artigo 19, §
3º, I, da Lei Orgânica Municipal, em decorrência do Ofício nº 008/2023/GAP/CM, da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para apreciação das Mensagens n.º 008/2023, n.º
009/2023, ambas tratando de abertura de crédito suplementar. Câmara Municipal de
Miguel Pereira, Em 2 de fevereiro de 2023. EDUARDO PAULO CORRÊA Presidente
*Omitido do Diário Oficial nº 1106, de 2 de fevereiro de 2023.
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 8 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
operação de crédito no orçamento municipal para o Exercício de 2023 e a respectiva
inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO 2023. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 9 de 2023,
Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.990.000,00.
- Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 10 de 2023, Encaminha, em caráter de urgência,
Projeto de Lei que autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e
dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e
2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Roberto Mongin / PP - Justificou a ausência
do Vereador CRISTIANO KIKI. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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