sessao nº 142

Ata Eletrônica da 142ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 09/03/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Primeiro-Secretário: Vitor
Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Vitor
Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cristiano Maia Arantes / Missão Oficial ;
Evandro Carlos Cardoso Barreto / Missão Oficial ; Mauro Celso Pereira dos Santos /
Missão Oficial ; José Roberto Mongin / Missão Oficial ; Ivanilson Venancio da Silva /
Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 141ª Sessão Ordinária, de 6 de
março de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 141ª
Sessão Ordinária aprovada por unaminidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, Declara como
patrimônio cultural imaterial do município de Miguel Pereira a Folia de Reis "Jornada
Estrela Dalva da Sagrada Família". Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo:
44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho /
PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023, Dispõe sobre
a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Miguel Pereira – RJ. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unaminidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/03/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Vitor
Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
13/03/2023
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