sessao nº 144

Ata Eletrônica da 144ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 16/03/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: José Roberto Mongin / PP ; Segundo￾Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 143ª Sessão Ordinária, de 13 de
março de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 143ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 31 de 2023, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário
do Município de Miguel Pereira. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 32 de 2023, Encaminha Projeto de
Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. -
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 23 de 2023, Solicita
o recapeamento asfáltico no início da Rua Papa João Paulo II, após o Supermercado
Unidos, no bairro Portal das Mansões. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 45,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 24 de 2023, Solicita a
pavimentação asfáltica das seguintes ruas, todas situadas no 2° Distrito, Governador
Portela: Rua Cristóvão da Rocha Goulart (Rio Douro), Rua João Caetano (Rio Douro),
Estrada dos Casais (Rio Douro), Rua Adamastor Rosa (Rio Douro). Autor: CRISTIANO
KIKI, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
25 de 2023, Solicita a colocação de manilhas na valeta que passa atrás da Rua Valdemar
Vieira da Rosa, em Governador Portela. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 48,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 26 de 2023, Solicita a
pavimentação da Rua Luiz Rodrigues da Silva, altura do n° 68, em Governador Portela.
Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Indicação nº 27 de 2023, Solicita a retirada da lixeira do Supermercado Unidos.
Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, Institui no
Calendário Oficial da Cidade, a festa junina do 2º Distrito de Miguel Pereira em tributo ao
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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músico Luiz Gonzaga, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023, Altera a Lei
Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de
Posturas do Município de Miguel Pereira. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em 1ª votação ; 3 - Indicação nº 23 de 2023, Solicita o recapeamento
asfáltico no início da Rua Papa João Paulo II, após o Supermercado Unidos, no bairro
Portal das Mansões. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº
24 de 2023, Solicita a pavimentação asfáltica das seguintes ruas, todas situadas no 2°
Distrito, Governador Portela: Rua Cristóvão da Rocha Goulart (Rio Douro), Rua João
Caetano (Rio Douro), Estrada dos Casais (Rio Douro), Rua Adamastor Rosa (Rio Douro).
Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo autor ; 5 -
Indicação nº 25 de 2023, Solicita a colocação de manilhas na valeta que passa atrás da
Rua Valdemar Vieira da Rosa, em Governador Portela. Autor: CRISTIANO KIKI, Número
de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 26 de 2023, Solicita a pavimentação da Rua Luiz
Rodrigues da Silva, altura do n° 68, em Governador Portela. Autor: CRISTIANO KIKI,
Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo autor ; 7 - Indicação nº 27 de
2023, Solicita a retirada da lixeira do Supermercado Unidos. Autor: CRISTIANO KIKI,
Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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