sessao nº 149

Ata Eletrônica da 149ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 03/04/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: José Roberto Mongin / PP ; Segundo￾Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto
Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Mario Luis Pedroso das Neves / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 148ª Sessão Ordinária, do dia 30
de março de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 148ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2023, Declara como
patrimônio cultural imaterial do município de Miguel Pereira a Folia de Reis Jornada
Estrela Dalva da Sagrada Família. Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo:
65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 34 de 2023, Solicita a
possibilidade de iluminar de azul a fachada dos prédios públicos na semana do dia 02 de
abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Autor: VITOR
RALHA, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 35 de 2023, Solicita um estudo que viabilize a construção de um ponto de ônibus na RJ
– 125, altura do número 846, no 2° Distrito, Governador Portela, Bairro Roseiral. Autor:
CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ;
José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, Cria o
Serviço Municipal de "Disque-Denúncia" no Município de Miguel Pereira e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 56 de 2023, Denomina Rua Franziska Badofszky o logradouro que
menciona. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por
unanimidade. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2023, Declara como patrimônio cultural
imaterial do município de Miguel Pereira a Folia de Reis Jornada Estrela Dalva da Sagrada
Família. Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 34 de
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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2023, Solicita a possibilidade de iluminar de azul a fachada dos prédios públicos na
semana do dia 02 de abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 35 de 2023,
Solicita um estudo que viabilize a construção de um ponto de ônibus na RJ – 125, altura do
número 846, no 2° Distrito, Governador Portela, Bairro Roseiral. Autor: CRISTIANO KIKI,
Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC -
Justificou a ausência do Vereador Mário Neves. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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