sessao nº 150

Ata Eletrônica da 150ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 10/04/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: José Roberto Mongin / PP ; Segundo￾Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto
Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Evandro Carlos Cardoso Barreto / Enfermidade 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 149ª Sessão Ordinária, do dia 3 de
abril de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 149ª Sessão
Ordinária aprovada por unaminidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 40 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 515.418,31. - Obs.: Em regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Mensagem nº 41 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 111.429,83. - Obs.: Em regime de Urgência/Urgentíssima. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 42 de 2023,
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera a Lei n.° 3.835, de 13 de
janeiro de 2022 e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 57 de 2023, Autoriza a viagem dos
Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva, Evandro Carlos Cardoso
Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/
DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2023, Autoriza a inclusão no Calendário Oficial do Munícipio
de Miguel Pereira do evento denominado “Mega Festival de Pipas”, organizado pela
equipe Máquinas da Vila, e dá outras providências. Autor: MAURINHO, Número de
Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 36
de 2023, Solicita um estudo que viabilize a instalação de placas educativas em prol do
ciclismo, indicando o tráfego de ciclistas ao longo de toda cidade. Autores: CRISTIANO
KIKI, MAURINHO, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 37 de 2023, Solicita um estudo de paisagismo em relação ao canteiro que
se encontra no cruzamento em frente ao Pórtico, no 2° Distrito, Governador Portela.
Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Indicação nº 38 de 2023, Solicita a disponibilização de ao menos um profissional da
Guarda Municipal para fazer o serviço de vigilância e monitoramento em horário integral
em todas as escolas e creches do Município de Miguel Pereira. Autor: CRISTIANO KIKI,
Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº
40 de 2023, Solicita a retomada do Instituto Médico Legal em Miguel Pereira. Autor:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/04/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
17/04/2023
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MAURINHO, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Moção nº 10 de 2023, Moção de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Emerson Baldez
Tavares Simoni. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 11 de 2023, Moção de Pesar encaminhada aos
familiares da Ilma. Sra. Jovelina Tavares de Paula, consignando voto de profundo pesar
pelo seu triste falecimento. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 69, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 12 de 2023, Moção de Aplausos
encaminhada aos funcionários da Prefeitura de Miguel Pereira, encarregados da
instalação e manutenção da parte elétrica: Márcio Roberto Costa de Carvalho; José Carlos
Camargo Brum; Thiago Nerys de Carvalho e Tiago Silva de Carvalho. Autor: CRISTIANO
KIKI, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 13
de 2023, Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. André Luiz Romao
Lopez, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. Autor: CRISTIANO
KIKI, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis
Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC
; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 515.418,31. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023, Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 111.429,83. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 60 de 2023, Altera a Lei n.° 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Anteprojeto
de Lei nº 6 de 2023, Autoriza a inclusão no Calendário Oficial do Munícipio de Miguel
Pereira do evento denominado “Mega Festival de Pipas”, organizado pela equipe
Máquinas da Vila, e dá outras providências. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 74,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 36 de 2023, Solicita um estudo que viabilize a instalação
de placas educativas em prol do ciclismo, indicando o tráfego de ciclistas ao longo de toda
cidade. Autores: CRISTIANO KIKI, MAURINHO, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 37 de 2023, Solicita um estudo de paisagismo em relação ao canteiro que
se encontra no cruzamento em frente ao Pórtico, no 2° Distrito, Governador Portela.
Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 38 de 2023,
Solicita a disponibilização de ao menos um profissional da Guarda Municipal para fazer o
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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serviço de vigilância e monitoramento em horário integral em todas as escolas e creches
do Município de Miguel Pereira. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado pelo autor ; 8 - Indicação nº 40 de 2023, Solicita a retomada do
Instituto Médico Legal em Miguel Pereira. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 76,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 -
Moção nº 10 de 2023, Moção de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Emerson Baldez
Tavares Simoni. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Moção nº 11 de
2023, Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Jovelina Tavares de
Paula, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. Autor: CRISTIANO
KIKI, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 11 - Moção nº 12 de 2023, Moção de Aplausos
encaminhada aos funcionários da Prefeitura de Miguel Pereira, encarregados da
instalação e manutenção da parte elétrica: Márcio Roberto Costa de Carvalho; José Carlos
Camargo Brum; Thiago Nerys de Carvalho e Tiago Silva de Carvalho. Autor: CRISTIANO
KIKI, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Moção nº 13 de 2023, Moção de Pesar encaminhada
aos familiares do Ilmo. Sr. André Luiz Romao Lopez, consignando voto de profundo pesar
pelo seu triste falecimento. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 77, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC -
Justificou a ausência do Vereador Evandro Taubinha. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
17/04/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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