sessao nº 151

Ata Eletrônica da 151ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 13/04/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: José Roberto Mongin / PP 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves /
PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; José Roberto Mongin / PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca
/ PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Força Maior
; Mauro Celso Pereira dos Santos / Força Maior ; Ivanilson Venancio da Silva / Força Maior
; Wania Santos da Silva Cardoso / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 150ª Sessão Ordinária, do dia 10
de abril de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 150ª
Sessão Ordinária aprovada por unaminidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 43 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.752,47. - Obs.: Em regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 44 de 2023, Encaminha Projeto de
Lei que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, e
dá outras providências. - Obs.: Em regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 62 de 2023, Denomina Praça Erany Pereira de Souza. Autor:
CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle
Monsores o logradouro que menciona. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 80,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2023, Dispõe
sobre a instalação de câmeras de segurança, porta com detector de metais e cercas
elétricas nas creches e escolas Municipais. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo:
82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 38 de 2023, Solicita a
disponibilização de ao menos um profissional da Guarda Municipal para fazer o serviço de
vigilância e monitoramento em horário integral em todas as escolas e creches do
Município de Miguel Pereira. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 73, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 39 de 2023, Solicita iluminação
pública para as ruas Elisabete e Dr. José Rezende no bairro Plante Café, nos arredores da
Rodoviária. Autores: EVANDRO TAUBINHA, MAURINHO, Número de Protocolo: 75, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 41 de 2023, Solicita um estudo que
viabilize a implantação de ciclovia paralela a linha do trem ligando, Portela X Miguel
Pereira X Praça da Ponte e Portela X Vera Cruz. Autores: CRISTIANO KIKI, EVANDRO
TAUBINHA, MARQUINHO GORDO, MAURINHO, MONGIN, SINHO VENÂNCIO, Número
de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 42 de 2023,
Solicita a reforma da servidão, localizada na Alameda Miguel Pereira, altura do número
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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422, no bairro da Praça da Ponte. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 83,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso
das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; José Roberto Mongin / PP ; Vitor Batista Ralha
de Afonseca / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 57 de 2023, Autoriza a
viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva, Evandro
Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a
cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, Denomina Praça Erany
Pereira de Souza. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado
pelo autor ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2023, Dispõe sobre a instalação de câmeras
de segurança, porta com detector de metais e cercas elétricas nas creches e escolas
Municipais. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo
autor ; 4 - Indicação nº 38 de 2023, Solicita a disponibilização de ao menos um
profissional da Guarda Municipal para fazer o serviço de vigilância e monitoramento em
horário integral em todas as escolas e creches do Município de Miguel Pereira. Autor:
CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 39 de 2023, Solicita
iluminação pública para as ruas Elisabete e Dr. José Rezende no bairro Plante Café, nos
arredores da Rodoviária. Autores: EVANDRO TAUBINHA, MAURINHO, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 41 de 2023, Solicita um estudo que viabilize a
implantação de ciclovia paralela a linha do trem ligando, Portela X Miguel Pereira X Praça
da Ponte e Portela X Vera Cruz. Autores: CRISTIANO KIKI, EVANDRO TAUBINHA,
MARQUINHO GORDO, MAURINHO, MONGIN, SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo:
81, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 7 - Indicação nº 42 de 2023, Solicita a reforma da servidão, localizada na Alameda
Miguel Pereira, altura do número 422, no bairro da Praça da Ponte. Autor: EVANDRO
TAUBINHA, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC -
Justificou as ausências dos Vereadores Anderson Liberato, Maurinho, Sinho Venâncio e
Wania de Conrado. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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