sessao nº 152

Ata Eletrônica da 152ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 17/04/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Vice-Presidente: José
Roberto Mongin / PP ; Primeiro-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das
Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Eduardo Paulo Corrêa / Força Maior ; Mauro
Celso Pereira dos Santos / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 151ª Sessão Ordinária, do dia 13
de abril de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 151ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 45 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, com regras e anexos
exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2023. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Resolução nº 61 de 2023, Disciplina o uso dos veículos oficiais do Poder Legislativo do
Município de Miguel Pereira e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 43 de 2023,
Solicita providências que viabilizem a pulverização de inseticida com carro fumacê nas
ruas e praças do Terceiro Distrito, em caráter de urgência. Autor: MONGIN, Número de
Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 44 de 2023,
Solicita que seja providenciada a extensão de rede de energia elétrica e a instalação de
iluminação pública na Rua Renato Góes de Azevedo, no bairro Vera Cruz. Autor:
ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Indicação nº 45 de 2023, Solicita reforma e limpeza da escada que faz a ligação
entre o bairro Eucalipto e a Estação Ferroviária do 2º Distrito, Governador Portela. Autor:
MARIO NEVES, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Mario
Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; José Roberto Mongin / PP ;
Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ;
Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2023, Dispõe
sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
63 de 2023, Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que
menciona. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por
unanimidade. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, Autoriza o Executivo a
abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 55.752,47. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 -
Indicação nº 43 de 2023, Solicita providências que viabilizem a pulverização de
inseticida com carro fumacê nas ruas e praças do Terceiro Distrito, em caráter de
urgência. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 84, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 44 de 2023,
Solicita que seja providenciada a extensão de rede de energia elétrica e a instalação de
iluminação pública na Rua Renato Góes de Azevedo, no bairro Vera Cruz. Autor:
ANDERSON LIBERATO, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 45 de 2023,
Solicita reforma e limpeza da escada que faz a ligação entre o bairro Eucalipto e a Estação
Ferroviária do 2º Distrito, Governador Portela. Autor: MARIO NEVES, Número de
Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC -
Justificou as ausências do Vereador Maurinho e do Vereador Domi. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Presidente: Vitor
Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Vice-Presidente: 
José Roberto Mongin
/ PP 
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Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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