sessao nº 153

Ata Eletrônica da 153ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20/04/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: José Roberto Mongin / PP ; Segundo￾Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cristiano Maia Arantes / Força Maior ; Mario
Luis Pedroso das Neves / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 152ª Sessão Ordinária, do dia 17
de abril de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 152ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 46 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.790,17. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 47 de 2023, Encaminha Projeto de
Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.143,65. - Obs.: Em Regime
de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 48 de 2023, Encaminha Projeto de
Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.361.600,82. - Obs.: Em
Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 49 de 2023, Encaminha, em
caráter de urgência, Projeto de Lei que altera a Lei n.° 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e
dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Resolução nº 67 de 2023, Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha
de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do
Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 89, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 46 de 2023, Solicita a reiteração das
indicações nº 143/2021 e 039/2022 e assim determine à Secretaria de Obras, que verifique
em caráter de urgência a possibilidade da construção de uma ponte de alvenaria, na
Estrada do pau Ferro (Cantão) em Santa Branca no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN,
Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 47 de
2023, Solicita a construção de um abrigo no ponto de ônibus escolar na esquina da
Alameda de Ligação com a Alameda Florestal, no bairro da Praça da Ponte. Autor:
EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Marcos Eli Malho /
PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2023, Dispõe
sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, e dá outras
providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
71 de 2023, Altera a Lei n.° 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e dá outras providências. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Indicação nº 46 de 2023, Solicita a
reiteração das indicações nº 143/2021 e 039/2022 e assim determine à Secretaria de
Obras, que verifique em caráter de urgência a possibilidade da construção de uma ponte
de alvenaria, na Estrada do pau Ferro (Cantão) em Santa Branca no Terceiro Distrito.
Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 47 de 2023, Solicita a
construção de um abrigo no ponto de ônibus escolar na esquina da Alameda de Ligação
com a Alameda Florestal, no bairro da Praça da Ponte. Autor: EVANDRO TAUBINHA,
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Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC -
Justificou as ausências dos Vereadores Cristiano Kiki e Mário Neves. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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