sessao nº 154

Ata Eletrônica da 154ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 24/04/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: José Roberto Mongin / PP ; Segundo￾Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 153ª Sessão Ordinária, de 20 de
abril de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 153ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 50 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
Complementar que dispõe sobre a criação do Grupamento Especializado de Ronda Escolar
(GERE) da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Obs.: Em
Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 51 de 2023, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. -
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 52 de 2023,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$
137.328,48. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca
- Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 53 de
2023, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 1.729,14, em Favor do Fundo Municipal de Assistência Social. -
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem nº 54 de 2023,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor
de R$ 81.328,45, em Favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Obs.: Em Regime
de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Mensagem nº 55 de 2023, Encaminha Projeto de
Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.739,35,
em Favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Obs.: Em Regime de Urgência/
Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Mensagem nº 56 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que
institui o Plano Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Miguel
Pereira, e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 79 de
2023, Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos, Mario Luis
Pedroso das Neves e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para
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tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 80 de 2023, Dispõe sobre a criação de banco de dados dos munícipes
doadores de sangue e medula óssea, na cidade de Miguel Pereira, estimulando a
participação popular em prol de outras vidas, e dá outras providências. Autor: VITOR
RALHA, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 296.790,17. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023, Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 27.143,65. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 70 de 2023, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 1.361.600,82. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de
Resolução nº 67 de 2023, Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de
Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e
dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, Autoriza o Executivo a
Institui o Plano Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Miguel
Pereira, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 6 -
Moção nº 15 de 2023, Encaminhada ao jovem piloto Matheus Venâncio, pela conquista
do título do Campeonato Carioca de Motocross e Supercross do ano de 2022, na categoria
Nacional "A", bem como por ter iniciado vencendo a primeira etapa de 2023 (Búzios-RJ). -
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Obs.: Apresentada de forma oral. Autor: CRISTIANO KIKI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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