sessao nº 156

Ata Eletrônica da 156ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 04/05/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: José Roberto Mongin / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 155ª Sessão Ordinária, de 27 de
abril de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 155ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 59 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.461.498,20, em favor
do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 60 de 2023, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.150.000,00.
- Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 61 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o
Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85. - Obs.: Em Regime de Urgência/
Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 62 de
2023, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 66.219,56. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 83 de 2023,
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2023, Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de
saúde bucal, aos alunos das creches e das escolas da rede municipal de educação
fundamental, e dá outras providências. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 48 de 2023,
Solicita a implantação de projetos esportivos na quadra do Bairro da Vila Selma. Autor:
VITOR RALHA, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Moção nº 17 de 2023, Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Policiais Civis do
Estado do Rio de Janeiro, lotados na 96ª Delegacia de Polícia. Autor: MARIO NEVES,
Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 18 de
2023, Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Policiais Militares e Agentes Civis do
Estado do Rio de Janeiro, Maj PM Márcio Alves Pinheiro - RG 81.574 - Coordenador da
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/05/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
09/05/2023
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Segurança Presente, Subtenente PM Sebastião Flávio da Costa Machado - RG 79.710, 2°
Sargento PM Paulo Sérgio da Costa Machado - RG 76.230, bem como os Agentes Civis
Genival Francisco Gonçalves Neto e Felipe Alexandre Nascimento de Oliveira. Autor:
MARIO NEVES, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ;
Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, Autoriza a
criação de banco de dados dos munícipes doadores de sangue e medula óssea, na cidade
de Miguel Pereira, estimulando a participação popular em prol de outras vidas, e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
aprovado por unanimidade. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 94, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023, Autoriza a alienação de
imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª
Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista -
Obs.: do Vereador Vitor Ralha aprovado por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 87 de 2023, Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento
Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 66.219,56. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Indicação nº 48 de 2023, Solicita a
implantação de projetos esportivos na quadra do Bairro da Vila Selma. Autor: VITOR
RALHA, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Moção nº 17 de 2023, Moção de Aplausos
encaminhada aos Ilmos. Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, lotados na 96ª
Delegacia de Polícia. Autor: MARIO NEVES, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Moção nº 18
de 2023, Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Policiais Militares e Agentes Civis
do Estado do Rio de Janeiro, Maj PM Márcio Alves Pinheiro - RG 81.574 - Coordenador da
Segurança Presente, Subtenente PM Sebastião Flávio da Costa Machado - RG 79.710, 2°
Sargento PM Paulo Sérgio da Costa Machado - RG 76.230, bem como os Agentes Civis
Genival Francisco Gonçalves Neto e Felipe Alexandre Nascimento de Oliveira. Autor:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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MARIO NEVES, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS -
Justificou a ausência do Vereador Mongin. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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