sessao nº 157

Ata Eletrônica da 157ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 08/05/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: José Roberto Mongin / PP ; Segundo￾Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso
/ PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 156ª Sessão Ordinária, de 4 de
maio de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 156ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Orador: Vereador Cristiano Kiki, no
uso da palavra, proferiu nota de repúdio à fala de um Vereador do município de Paty do
Alferes que usou das redes sociais para criticar o atendimento no Hospital Municipal Luiz
Gonzaga. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2023, Dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal,
alterando os anexos I, III, IV, V, VI, VI-1 e VII da Lei Complementar nº 282, de 28 de
fevereiro de 2019, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
101, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 49 de 2023,
Solicita a implantação de projetos esportivos na quadra do Bairro da Ramada. Autor:
MAURINHO, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 50 de 2023, Solicita a implantação de 3 (três) quebra-molas ou redutores
de velocidade, o primeiro próximo a Escola Municipal Ruy Bittencourt, outro em frente a
antiga Praça e o terceiro no Posto de Saúde Álvaro Baldez, ambos localizados na principal
rua do bairro Mangueiras no Terceiro Distrito, em atendimento às diversas solicitações
dos moradores desta importante localidade. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 102,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva
Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 83 de 2023,
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. Autor:
MAURINHO, Número de Protocolo: 97, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 23.461.498,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/05/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.150.000,00. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, Autoriza o Executivo
a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 1.055.339,85. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Anteprojeto
de Lei nº 5 de 2023, Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde bucal, aos
alunos das creches e das escolas da rede municipal de educação fundamental, e dá outras
providências. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 49 de 2023, Solicita a implantação de projetos esportivos na quadra do
Bairro da Ramada. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 50
de 2023, Solicita a implantação de 3 (três) quebra-molas ou redutores de velocidade, o
primeiro próximo a Escola Municipal Ruy Bittencourt, outro em frente a antiga Praça e o
terceiro no Posto de Saúde Álvaro Baldez, ambos localizados na principal rua do bairro
Mangueiras no Terceiro Distrito, em atendimento às diversas solicitações dos moradores
desta importante localidade. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 102, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
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Primeiro￾Secretário: José
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