sessao nº 158

Ata Eletrônica da 158ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 11/05/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Mauro Celso Pereira dos Santos /
PSC ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca /
PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marcos Eli Malho / Força Maior ; José Roberto
Mongin / Força Maior ; Wania Santos da Silva Cardoso / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 157ª Sessão Ordinária, de 8 de
maio de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 157ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. Correspondências Expedidas: Miguel Pereira, 11
de Maio de 2023. Cl nº 082/GAP/2023. Aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal
de Miguel Pereira, Assunto: Convocação de comparecimento. Ficam todos os vereadores e
os seguintes servidores: Elcionis Bernardi, Gustavo Lucas Santos da Rocha Paciello, Sidnei
de Souza Fonseca e Luiza Antunes de Oliveira deste Poder, convocados para
comparecimento ao Plenário da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no dia 18/05/2023,
às 17h, para a realização de fotografias a compor as identificações funcionais/carteirinhas,
deste órgão. Atenciosamente, EDUARDO PAULO CORREA Presidente 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 63 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que
dispõe sobre a aplicação piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Indicação nº 51 de 2023, Solicita um estudo para o remanejamento do
estacionamento de carga e descarga localizado na curva em frente a Oficina Automotiva
Garagem Auto Center, na Avenida Machado Bittencourt, nº 1202. Autor: CRISTIANO KIKI,
Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Mauro Celso Pereira dos
Santos / PSC ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 83 de 2023,
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). -
Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 97, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 2ª votação ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2023, Dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal,
alterando os anexos I, III, IV, V, VI, VI-1 e VII da Lei Complementar nº 282, de 28 de
fevereiro de 2019, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 101, Turno: 1ª e
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 1ª votação ; 3 - Indicação nº 51 de 2023, Solicita um estudo para o
remanejamento do estacionamento de carga e descarga localizado na curva em frente a
Oficina Automotiva Garagem Auto Center, na Avenida Machado Bittencourt, nº 1202.
Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS -
Justificou as ausências dos Vereadores Mongin, Marquinho Gordo e Wania de Conrado. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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