sessao nº 159

Ata Eletrônica da 159ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 15/05/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Primeiro-Secretário: José
Roberto Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vitor Batista Ralha de Afonseca / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 158ª Sessão Ordinária, de 11 de
maio de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 158ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. Correspondências Expedidas: Miguel Pereira, 11
de Maio de 2023. Cl nº 082/GAP/2023. Aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal
de Miguel Pereira, Assunto: Convocação de comparecimento. Ficam todos os vereadores e
os seguintes servidores: Elcionis Bernardi, Gustavo Lucas Santos da Rocha Paciello, Sidnei
de Souza Fonseca e Luiza Antunes de Oliveira deste Poder, convocados para
comparecimento ao Plenário da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no dia 18/05/2023,
às 17h, para a realização de fotografias a compor as identificações funcionais/carteirinhas,
deste órgão. Atenciosamente, EDUARDO PAULO CORREA Presidente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ;
Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da
Silva / REPUBLICANOS ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2023, Dispõe
sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal,
alterando os anexos I, III, IV, V, VI, VI-1 e VII da Lei Complementar nº 282, de 28 de
fevereiro de 2019, e dá outras providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e em 2ª Votação.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 101, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta em 2ª votação -
Obs.: com abstenção do Vereador Marquinho Gordo. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
89 de 2023, Dispõe sobre a aplicação piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e
Desporto aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/05/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta em 1ª e única votação em
Regime de Urgência - Obs.: com abstenção do Vereador Marquinho Gordo. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
23/05/2023
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