sessao nº 161

Ata Eletrônica da 161ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 22/05/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC ; Primeiro-Secretário: José Roberto Mongin / PP ; Segundo￾Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Marcos Eli Malho / PP ; Mauro Celso
Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva /
REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / Missão
Oficial ; Mario Luis Pedroso das Neves / Missão Oficial ; Wania Santos da Silva Cardoso /
Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 160ª Sessão Ordinária, de 18 de
maio de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 160ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 66 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que
autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá
outras providências. - Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 67 de 2023, Encaminha Projeto de
Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT)
da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Obs.: Em Regime de
Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e
2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº
19 de 2023, Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Jaiana Pereira Silva. Autor:
CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso Barreto / PL ; Marcos Eli Malho /
PP ; Mauro Celso Pereira dos Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio
da Silva / REPUBLICANOS ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, Autoriza o
Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira, no valor de R$ 310.028,39, em favor do FAPEMP. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023, Autoriza o Executivo
a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 31.830,51. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 92 de 2023, Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2023, Dispõe sobre a criação do
Grupamento de Apoio ao Turismo (GAT) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá
outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 93 de 2023, Dispõe sobre a criação do Grupamento de Apoio ao
Turismo (GAT) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Obs.:
Em 2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª
votação em Regime de Urgência ; 6 - Moção nº 19 de 2023, Moção de Aplausos
encaminhada a Ilma. Sra. Jaiana Pereira Silva. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de
Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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