sessao nº 164

Ata Eletrônica da 164ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 01/06/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Vice-Presidente: Vitor Batista
Ralha de Afonseca / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Eduardo Paulo
Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho / PP ; Vitor
Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cristiano Maia Arantes / Missão Oficial ;
Evandro Carlos Cardoso Barreto / Missão Oficial ; Mauro Celso Pereira dos Santos /
Missão Oficial ; José Roberto Mongin / Missão Oficial ; Ivanilson Venancio da Silva /
Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 163ª Sessão Ordinária, de 29 de
maio de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 163ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 75 de 2023, Encaminha Projeto de Lei que
dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. -
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 76 de 2023,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 1.600.000,00. -
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, Denomina Quadra
Esportiva Antônio Thomé, a quadra situada no bairro de Mangueiras, 3º Distrito de Miguel
Pereira. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Marcos Eli Malho /
PP ; Vitor Batista Ralha de Afonseca / PSC ; Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, Autoriza o
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 465.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel
Pereira, no valor de R$ 1.070.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por
unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 102 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 1.600.000,00. -
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
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Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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