sessao nº 165

Ata Eletrônica da 165ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/06/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 05/06/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Primeiro-Secretário: José
Roberto Mongin / PP ; Segundo-Secretário: Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ; Cristiano Maia
Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos Cardoso
Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Mauro Celso Pereira dos Santos /
PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ; Wania
Santos da Silva Cardoso / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marcos Eli Malho / Força Maior ; Vitor Batista
Ralha de Afonseca / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 164ª Sessão Ordinária, de 1º de
junho de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 164ª Sessão
Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 54 de 2023, Solicita um estudo que viabilize
a implantação de estacionamento de carga e descarga na Rua Bonifácio Portela, altura do
número 165. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 55 de 2023, Solicita um estudo que viabilize a
implantação de vagas de estacionamento para Pessoa com Deficiência (PcD) entorno de
todas as escolas do Município de Miguel Pereira. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de
Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 56 de 2023,
Solicita a retirada de lixos e entulhos logo na entrada da Rua Albertina Rocha Valle,
Governador Portela. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 57 de 2023, Solicita um estudo que viabilize o
reparo do asfalto/paralelo da Rua Nelson Nobre - Miguel Pereira. Autor: CRISTIANO KIKI,
Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson de Souza Sarpa Santos / PRTB ;
Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS ; Eduardo Paulo Corrêa / PSC ; Evandro Carlos
Cardoso Barreto / PL ; Mario Luis Pedroso das Neves / PRTB ; Mauro Celso Pereira dos
Santos / PSC ; José Roberto Mongin / PP ; Ivanilson Venancio da Silva / REPUBLICANOS ;
Wania Santos da Silva Cardoso / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023, Dispõe
sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023,
Denomina Quadra Esportiva Antônio Thomé, a quadra situada no bairro de Mangueiras, 3º
Distrito de Miguel Pereira. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 109, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 3 - Indicação nº 54 de 2023, Solicita um estudo que viabilize a
implantação de estacionamento de carga e descarga na Rua Bonifácio Portela, altura do
número 165. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/06/2023
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 55 de
2023, Solicita um estudo que viabilize a implantação de vagas de estacionamento para
Pessoa com Deficiência (PcD) entorno de todas as escolas do Município de Miguel Pereira.
Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 56 de 2023,
Solicita a retirada de lixos e entulhos logo na entrada da Rua Albertina Rocha Valle,
Governador Portela. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº
57 de 2023, Solicita um estudo que viabilize o reparo do asfalto/paralelo da Rua Nelson
Nobre - Miguel Pereira. Autor: CRISTIANO KIKI, Número de Protocolo: 113, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiano Maia Arantes / REPUBLICANOS -
Justificou as ausências dos Vereadores MARQUINHO GORDO e VITOR RALHA. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n° 375 - 2° andar - Miguel Pereira RJ Tel.: (24)
2484-2303 http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br
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