sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Extraordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 11/07/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 11/07/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO
VENÂNCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: CRISTIANO KIKI / REPUBLICANOS ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; MARIO NEVES / PRTB ; MAURINHO / PSC ;
MONGIN / PP ; SINHO VENÂNCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: ANDERSON LIBERATO / Força Maior ;
MARQUINHO GORDO / Força Maior ; WANIA DE CONRADO / Força Maior 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CRISTIANO KIKI / REPUBLICANOS ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; MARIO NEVES / PRTB ; MAURINHO
/ PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENÂNCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2023, Altera
dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do
Magistério Público, e dá outras providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª
e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2023, Altera dispositivo da Lei Complementar
n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público, e dá outras
providências. - Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
2ª votação em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023,
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.504.473,13. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 4 - Projeto de Resolução nº 123 de 2023, Autoriza a transferência da sede
da Câmara Municipal de Miguel Pereira para o imóvel localizado na Avenida Roberto
Silveira, nº 241, Centro, Miguel Pereira/RJ. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 130,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/08/2023
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 08/08/2023
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de
Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
08/08/2023
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