sessao nº 173

Ata Eletrônica da 173ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 10/08/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; MARIO NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; VITOR RALHA / PSC
; WANIA DE CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: CRISTIANO KIKI / Missão Oficial ; EVANDRO
TAUBINHA / Missão Oficial ; MAURINHO / Missão Oficial ; MONGIN / Missão Oficial ;
SINHO VENÂNCIO / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 172ª Sessão Ordinária, de 7 de
agosto de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 172ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Correspondências Expedidas: Estado do
Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presidência PORTARIA
Nº 028, DE 8 DE AGOSTO DE 2023. Decreta ponto facultativo no âmbito das atividades
da Câmara Municipal de Miguel Pereira. CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 15
de agosto de 2023 (terça-feira), Dia de Nossa Senhora da Glória, Padroeira de Governador
Portela, 2º Distrito; CONSIDERANDO ainda as festividades em comemoração à data
citada; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º DECRETAR
ponto facultativo no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Miguel Pereira no dia
14 de agosto de 2023 (segunda-feira). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em 8 de agosto de 2023. EDUARDO PAULO CORRÊA Presidente 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 100 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da
Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00,
em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 101 de 2023,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 102
de 2023, Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar
ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$
319.241,54, em favor do FAPEMP. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem nº 103 de 2023,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 734.212,73. -
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023, Denomina Adauto Lourenço
Martins, o Espaço da Criança localizado no bairro Vera Cruz. Autor: EDUARDO CORRÊA
(DOMI), Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/08/2023
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023, Dispõe sobre o uso de sirenes, alarmes ou
outros equipamentos que emitam ruídos adequados para alunos com transtorno do
espectro autista nas escolas e colégios localizados no município de Miguel Pereira e dá
outras providências. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 72 de 2023, Solicita serviços de
patrolamento e ensaibramento das ruas nos bairros Catete, Cruz das Almas, Marco da
Costa e Vale da Princesas. Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 147,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; MARIO NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; VITOR
RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 72 de 2023, Solicita serviços de
patrolamento e ensaibramento das ruas nos bairros Catete, Cruz das Almas, Marco da
Costa e Vale da Princesas. Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 147,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria simples ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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