sessao nº 175

Ata Eletrônica da 175ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO
VENÂNCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO
NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO
VENÂNCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 174ª Sessão Ordinária, de 17 de
agosto de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 174ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 105 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal
de Educação - SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Obs.: Em
Regime de Urgência/Urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 139 de 2023,
Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF,
para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer
fones antirruídos para os alunos da rede municipal de ensino, com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), e dá outras providências. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 154,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 5 de 2023, Requer
Audiência Pública junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a
presença de representantes da Concessionária Oi, a respeito da falta de reparo da rede de
telefonia fixa e internet no Terceiro Distrito. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 153,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 31 de 2023, Moção de Aplausos
encaminhada ao jovem Carlos Eduardo Chaves Cardoso. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de
Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ;
MARIO NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ;
SINHO VENÂNCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023, Autoriza o
Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Governo do Estado do
Rio de Janeiro. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 11
de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer fones antirruídos para os
alunos da rede municipal de ensino, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá
outras providências. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Requerimento nº 5 de 2023, Requer Audiência Pública junto a Comissão de Obras, Meio
Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária Oi, a
respeito da falta de reparo da rede de telefonia fixa e internet no Terceiro Distrito. Autor:
MONGIN, Número de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Moção nº 31 de 2023, Moção de Aplausos
encaminhada ao jovem Carlos Eduardo Chaves Cardoso. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de
Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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