sessao nº 176

Ata Eletrônica da 176ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 24/08/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO
VENÂNCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO
NEVES / PRTB ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENÂNCIO /
REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: MARQUINHO GORDO / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 175ª Sessão Ordinária, de 21 de
agosto de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 175ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 106 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura na importância de R$ 275.000,00. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
142 de 2023, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wesley George de
Oliveira. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 74 de 2023, Solicita patrolamento e ensaibramento da
Estrada Fazenda Pedra do Sol e da Estrada do Desengano, localizadas entre a divisa do
Distrito de São Sebastião de Ferreiros – Vassouras e o 1º Distrito de Miguel Pereira. Autor:
MARIO NEVES, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ;
MARIO NEVES / PRTB ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENÂNCIO /
REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2023,
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação -
SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime
de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023, Autoriza o Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura na importância de R$
275.000,00. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Resolução nº 139 de 2023,
Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF,
para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Obs.: Parecer
da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora,
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 74 de 2023, Solicita
patrolamento e ensaibramento da Estrada Fazenda Pedra do Sol e da Estrada do
Desengano, localizadas entre a divisa do Distrito de São Sebastião de Ferreiros –
Vassouras e o 1º Distrito de Miguel Pereira. Autor: MARIO NEVES, Número de Protocolo:
156, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS - Justificou a
ausência do Vereador Marquinho Gordo. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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