sessao nº 177

Ata Eletrônica da 177ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 28/08/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO
VENÂNCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ;
MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENÂNCIO /
REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: MARIO NEVES / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 176ª Sessão Ordinária, de 24 de
agosto de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 176ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 143 de 2023,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Márcio Rosa da Silva. Autor: KIKI
FAMÍLIA, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 75 de 2023, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que realize estudos
objetivando viabilizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos
portadores de doenças/patologias crônicas no âmbito da Cidade de Miguel Pereira. Autor:
MONGIN, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção
nº 32 de 2023, Moção de Aplausos encaminhada ao empresário José Augusto de Paula
Pereira. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ;
MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENÂNCIO /
REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2023,
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação -
SME do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª
votação em Regime de Urgência ; 2 - Indicação nº 75 de 2023, Solicita à Secretaria
Municipal de Saúde, que realize estudos objetivando viabilizar a entrega domiciliar de
medicamentos de uso contínuo aos portadores de doenças/patologias crônicas no âmbito
da Cidade de Miguel Pereira. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Moção nº 32
de 2023, Moção de Aplausos encaminhada ao empresário José Augusto de Paula Pereira.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
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Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MAURINHO / PSC - Parabenizou o Vereador
Sinho Venâncio pela organização do Evento de Motocross realizado nos dias 26 e 27 do
mês corrente no bairro Praça da Ponte. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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