sessao nº 178

Ata Eletrônica da 178ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 31/08/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO
VENÂNCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO
TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARQUINHO GORDO / PP ;
MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENÂNCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA
/ PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: ANDERSON LIBERATO / Força Maior ; MARIO
NEVES / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 177ª Sessão Ordinária, de 28 de
agosto de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 177ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 107 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
Ordinária que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.621.224,65, em favor do Fundo
Municipal de Educação. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto
de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 108 de 2023, Encaminha Projeto de Lei Ordinária que
autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.805,83. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 109 de 2023, Encaminha
Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2024,
estimando a receita e fixando a despesa. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Mensagem nº 110 de 2023, Encaminha Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a
Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. - Obs.: Em
regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 164, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 76 de 2023, Solicita a implantação de vigias
no Espaço da Criança de todos os bairros deste Município. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número
de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 33 de 2023,
Moção de Aplausos encaminhada ao jovem amigo Junier Carvalho Goulart. Autor: KIKI
FAMÍLIA, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO
TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARQUINHO GORDO / PP ;
MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENÂNCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA
/ PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023, Dispõe
sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/09/2023
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 2 - Indicação nº 76 de 2023, Solicita a
implantação de vigias no Espaço da Criança de todos os bairros deste Município. Autor:
KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Moção nº 33 de 2023, Moção de Aplausos
encaminhada ao jovem amigo Junier Carvalho Goulart. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VITOR RALHA / PSC - Justificou a ausência do
Vereador ANDERSON LIBERATO. ; 2 - MAURINHO / PSC 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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