sessao nº 180

Ata Eletrônica da 180ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 11/09/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Primeiro-Secretário:
MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO VENÂNCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO
NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO
VENÂNCIO / REPUBLICANOS ; WANIA DE CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: VITOR RALHA / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 179ª Sessão Ordinária, de 4 de
setembro de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 179ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Orador: Vereador KIKI
FAMÍLIA. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 111 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
Ordinária que autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá
outras providências. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, Denomina Rua Júlia Deister
dos Santos o logradouro que menciona. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo:
182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 152
de 2023, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Ramagem
Rodrigues. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 153 de 2023, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Luiz da Silva. Autor: MAURINHO, Número de
Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 154 de 2023, Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Srª.
Juliana Gonçalves Bacellar. Autor: MAURINHO, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 155 de 2023, Concede
Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alan Lopes Santana. Autor: MAURINHO,
Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 78
de 2023, Solicita a limpeza e o desassoreamento do córrego, que compreende a faixa
entre o terreno da pista de Motocross até o terreno da Petrobrás, no bairro da Praça da
Ponte. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 79 de 2023, Solicita o recapeamento da Avenida
Aspirante Masô, no bairro Vila Suissa. Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de
Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 80 de 2023,
Solicita a possibilidade da construção de uma “rotatória” em frente à ASPEM. Autor:
EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 81 de 2023, Solicita a limpeza do canal que divide a Rua Maria
de Lourdes Moreira, bairro Barão de Javary. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de
Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 82 de 2023,
Solicita uma parceria da Terra dos Dinos junto a Prefeitura Municipal para a
disponibilização de uma gratuidade para o dia das crianças para a rede municipal de
ensino. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 83 de 2023, Solicita a disponibilização de ao menos uma das
salas do atual cinema para locação com a finalidade da instalação de um Teatro Municipal.
Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2023
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 19/09/2023
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13 - Moção nº 34 de 2023, Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Ivanir
Paulo Pereira (Vanir Tirrilha), consignando o voto de profundo pesar pelo seu triste
falecimento. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ;
MARIO NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ;
SINHO VENÂNCIO / REPUBLICANOS ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 150 de 2023, Autoriza a
viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva, Evandro
Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a
cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023, Autoriza a alienação de imóvel pertencente
ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Av. Marechal Rondon, s/n.º, perímetro
urbano do 2º Distrito deste município, que unificadas medem 1.409,60m². - Obs.: Parecer
da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência ; 3 - Indicação nº 78 de 2023,
Solicita a limpeza e o desassoreamento do córrego, que compreende a faixa entre o
terreno da pista de Motocross até o terreno da Petrobrás, no bairro da Praça da Ponte.
Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 79 de 2023,
Solicita o recapeamento da Avenida Aspirante Masô, no bairro Vila Suissa. Autor:
EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 80 de 2023,
Solicita a possibilidade da construção de uma “rotatória” em frente à ASPEM. Autor:
EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 81 de 2023,
Solicita a limpeza do canal que divide a Rua Maria de Lourdes Moreira, bairro Barão de
Javary. Autor: SINHO VENÂNCIO, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 82 de
2023, Solicita uma parceria da Terra dos Dinos junto a Prefeitura Municipal para a
disponibilização de uma gratuidade para o dia das crianças para a rede municipal de
ensino. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 83 de 2023,
Solicita a disponibilização de ao menos uma das salas do atual cinema para locação com a
finalidade da instalação de um Teatro Municipal. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 9 - Moção nº 34 de 2023, Moção de Pesar encaminhada aos familiares do
Sr. Ivanir Paulo Pereira (Vanir Tirrilha), consignando o voto de profundo pesar pelo seu
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triste falecimento. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SINHO VENÂNCIO / REPUBLICANOS -
Justificou a ausência da Vereador VITOR RALHA. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
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Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
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Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
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