sessao nº 188

Ata Eletrônica da 188ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 09/10/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: VITOR RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP ;
Segundo-Secretário: SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EVANDRO TAUBINHA /
PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO NEVES / PRTB ; MAURINHO / PSC ;
MONGIN / PP ; SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE
CONRADO / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / Enfermidade ;
MARQUINHO GORDO / Força Maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 187ª Sessão Ordinária, de 5 de
outubro de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 187ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 131 de 2023, Encaminha, em caráter de
urgência, Projeto de Lei que autoriza a operação especial temporária do Trem Turístico de
Miguel Pereira em decorrência dos eventos de aniversário de Fundação da Cidade e dá
outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 265, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 132 de 2023, Encaminha, em caráter de urgência,
Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de pictogramas para conscientização de motoristas
sobre a travessia de animais domésticos e silvestres nas vias do Município de Miguel
Pereira e dá outras providências. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 218 de 2023, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina ao Ilmo. Sr. João Batista Valentim Franklin. Autor: MARIO NEVES, Número de
Protocolo: 262, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 220 de 2023, Autoriza a viagem do Vereador
Anderson de Souza Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de
interesse do Município e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 268, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 92 de 2023, Solicita a limpeza da galeria de águas
pluviais na rua General Ferreira do Amaral. Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 93 de 2023,
Solicita a implantação de dois pontos de ônibus: um sentido Miguel Pereira na Travessa
Juca Leite, altura do número 37 no bairro Rio Douro e o outro sentido Vassouras na RJ
121, altura no número 222 também no bairro Rio Douro. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de
Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 41 de 2023, Moção
de Aplausos encaminhada aos Conselheiros Tutelares Eleitos e Suplentes para o mandato
de 2024-2027: Heron Leite, Lara Moraes, Emilayne Batista, Nathan Sarpa, Juliana Costa,
Amanda Tavares, Daniele Machado, Bianca Lobo, Amanda Rodrigues e Camila da Rosa.
Autores: ANDERSON LIBERATO, MARIO NEVES, Número de Protocolo: 253, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 42 de 2023, Moção de Aplausos
encaminhada ao Ilmo. Sr. Deputado Federal Marcelo Crivella. Autor: KIKI FAMÍLIA,
Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 43 de
2023, Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Vivian Passos dos Santos. Autor: KIKI
FAMÍLIA, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção
nº 44 de 2023, Moção de Aplausos encaminhada aos Policiais Militares da Equipe Patamo
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2ª Cia. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EVANDRO
TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO NEVES / PRTB ; MAURINHO
/ PSC ; MONGIN / PP ; SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ;
WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 194 de 2023,
Dispõe sobre a proteção e preservação dos lagos e lagoas naturais e vegetação nativa do
bairro Barão de Javary. - Obs.: Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
206 de 2023, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em
Pagamento. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André
Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2023,
Autoriza a operação especial temporária do Trem Turístico de Miguel Pereira em
decorrência dos eventos de aniversário de Fundação da Cidade e dá outras providências. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da
Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade; e Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de
Afonseca - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 205 de
2023, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sebastião Dias
Barboza Junior. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: SINHO VENANCIO, Número de Protocolo: 247, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 207 de 2023, Concede Título de Cidadão Miguelense
ao Ilmo. Sr. Marco Aurélio Ferrarezzi do Valle. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Número de
Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 208 de 2023,
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ritielly Barbosa Nogueira. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: ANDERSON
LIBERATO, Número de Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 209 de 2023, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a
Ilma. Sra. Janete Helena de Süssekind Albuquerque. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: ANDERSON LIBERATO, Número de
Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em votação única ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2023,
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Rafael Pereira Nobre.
- Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: KIKI
FAMÍLIA, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 211 de 2023, Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ernesto
Marques Laré. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 10 -
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Projeto de Decreto Legislativo nº 212 de 2023, Concede Medalha do Mérito Municipal
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Itamar Batista Marcelino. - Obs.: Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: MONGIN, Número de Protocolo: 256,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 213 de 2023, Concede a
Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Maria de Fátima Pinto de Afonseca. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 214 de 2023, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à
Ilma. Sra. Emilayne Ferreira Batista. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação
aprovado por unanimidade. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo: 258,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
votação única ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 215 de 2023, Concede Medalha
do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Iara Maria Alves Sad Coelho. - Obs.:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: WANIA DE
CONRADO, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 216 de 2023, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à
Ilma. Sra. Emmanuelle Salerno de Azevedo. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade. Autor: WANIA DE CONRADO, Número de Protocolo:
260, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
em votação única ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 217 de 2023, Concede
Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Adriano Martin Putz. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: WANIA DE CONRADO,
Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade em votação única ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº
218 de 2023, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. João
Batista Valentim Franklin. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: MARIO NEVES, Número de Protocolo: 262, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 17 - Projeto de Resolução
nº 220 de 2023, Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos para a
cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras
providências. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 268, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 18 - Indicação nº 92 de
2023, Solicita a limpeza da galeria de águas pluviais na rua General Ferreira do Amaral.
Autor: EVANDRO TAUBINHA, Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 93 de 2023,
Solicita a implantação de dois pontos de ônibus: um sentido Miguel Pereira na Travessa
Juca Leite, altura do número 37 no bairro Rio Douro e o outro sentido Vassouras na RJ
121, altura no número 222 também no bairro Rio Douro. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de
Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - Moção nº 41 de 2023, Moção de Aplausos encaminhada aos
Conselheiros Tutelares Eleitos e Suplentes para o mandato de 2024-2027: Heron Leite,
Lara Moraes, Emilayne Batista, Nathan Sarpa, Juliana Costa, Amanda Tavares, Daniele
Machado, Bianca Lobo, Amanda Rodrigues e Camila da Rosa. Autores: ANDERSON
LIBERATO, MARIO NEVES, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Moção nº 42 de 2023,
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Deputado Federal Marcelo Crivella. Autor:
KIKI FAMÍLIA, Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Moção nº 43 de 2023, Moção de Aplausos
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encaminhada a Ilma. Sra. Vivian Passos dos Santos. Autor: KIKI FAMÍLIA, Número de
Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - Moção nº 44 de 2023, Moção de Aplausos encaminhada aos Policiais
Militares da Equipe Patamo 2ª Cia. Autor: VITOR RALHA, Número de Protocolo: 269, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS - Justificou a
ausência dos Vereadores Marquinho Gordo e Domi. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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