sessao nº 191

Ata Eletrônica da 191ª Ordinária da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: EDUARDO CORRÊA (DOMI) / PSC ; Vice-Presidente: VITOR
RALHA / PSC ; Primeiro-Secretário: MONGIN / PP ; Segundo-Secretário: SINHO
VENANCIO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO CORRÊA
(DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ; MARIO
NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ; SINHO
VENANCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 190ª Sessão Ordinária, de 19 de
outubro de 2023. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 190ª
Sessão Ordinária aprovada por unanimidade. Palavra Livre: Fez o uso da Tribuna a
Vereadora Wania de Conrado. Apartes: Vereador Vitor Ralha e Vereador Mongin. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem nº 136 de 2023, Encaminha Projeto de Lei
que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.701.954,98, em favor do Fundo Municipal
de Educação. - Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 285, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem nº 137 de 2023,
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do
Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.647.571,37. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem nº 138 de 2023, Encaminha
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de
R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Obs.: Em regime de urgência/
urgentíssima. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 234 de 2023,
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e
dá outras providências. - Obs.: Em regime de urgência. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 288, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2023, Concede Título de
Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Carlos Melo Amaral Castela Simões. - Obs.: Em
regime de urgência. Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 236 de 2023, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr.
Luis Manuel Vieira da Silva. - Obs.: Em regime de urgência. Autor: EDUARDO CORRÊA
(DOMI), Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDERSON LIBERATO / PRTB ; EDUARDO
CORRÊA (DOMI) / PSC ; EVANDRO TAUBINHA / PL ; KIKI FAMÍLIA / REPUBLICANOS ;
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/10/2023
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 31/10/2023
Página 1
MARIO NEVES / PRTB ; MARQUINHO GORDO / PP ; MAURINHO / PSC ; MONGIN / PP ;
SINHO VENANCIO / REPUBLICANOS ; VITOR RALHA / PSC ; WANIA DE CONRADO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2023, Denomina
Rua Professor Ilmar Barreiros Soares o logradouro que menciona. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. Autor: EDUARDO
CORRÊA (DOMI), Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 231 de 2023, Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.701.954,98,
em favor do Fundo Municipal de Educação. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e
Redação aprovado por unanimidade, e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
aprovado por unanimidade. Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 3 -
Projeto de Resolução nº 234 de 2023, Desafeta bens móveis considerados inservíveis,
transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Obs.: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor: Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 288, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em
Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2023, Concede
Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Carlos Melo Amaral Castela Simões. -
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade. Autor:
EDUARDO CORRÊA (DOMI), Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade em
Votação Única, em Regime de Urgência ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 236 de
2023, Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luis Manuel
Vieira da Silva. - Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade. Autor: EDUARDO CORRÊA (DOMI), Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Paulo Corrêa / PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Vitor Batista Ralha de
Afonseca / PSC 
31/10/2023
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 31/10/2023
Página 2
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: José
Roberto Mongin / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Ivanilson
Venancio da Silva /
REPUBLICANOS 
31/10/2023
Av. Roberto Silveira - 241 - Centro - Miguel Pereira/RJ - Miguel Pereira RJ Tel.: (24) 2484-2303
http://www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br 31/10/2023
Página 3